A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu intervir em um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A estratégia, embora tente proteger o magistrado, pode expor o Estado brasileiro a condenações e crises diplomáticas.

Qual é a acusação das empresas norte-americanas contra o ministro?

As plataformas Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de praticar censura ilegal e de tentar impor ordens judiciais brasileiras dentro do território dos Estados Unidos. Elas afirmam que o ministro enviou ordens diretas por e-mail, ignorando os tratados internacionais que exigem o uso da carta rogatória — um documento oficial enviado de um país para outro para solicitar cooperação jurídica.

O que acontece se Moraes for julgado à revelia?

Ser julgado à revelia significa que o réu foi avisado do processo, mas não apresentou defesa no prazo legal. Como Moraes não respondeu à Justiça da Flórida pessoalmente, a juíza pode aceitar como verdadeiras as acusações das empresas. Isso pode resultar em uma condenação que obrigue o ministro a pagar indenizações por danos e prejuízos, sem que ele tenha tido a chance de contestar os fatos apresentados.

Por que a estratégia da AGU é considerada arriscada?

A AGU entrou no caso em nome da República Federativa do Brasil, argumentando que Moraes agiu como representante do Estado. O risco é que, se a Justiça americana aceitar esse argumento, as ordens de censura e o desrespeito aos ritos internacionais deixam de ser atos isolados de um juiz e passam a ser assumidos oficialmente pelo país. Isso pode carimbar o Brasil como uma nação que tenta censurar empresas fora de suas fronteiras.

O que o governo brasileiro está tentando provar na Justiça dos EUA?

O governo tenta convencer a juíza americana de que o Brasil tem ‘imunidade soberana’, uma regra que impede que um país seja julgado pelos tribunais de outro. A tese da AGU é que o processo não deveria existir porque os atos questionados foram decisões oficiais do Judiciário brasileiro, referendadas pelo STF, e não atos pessoais do ministro Alexandre de Moraes.

Quais podem ser as consequências diplomáticas dessa disputa?

Especialistas alertam que, ao transformar uma ação contra uma pessoa física em um assunto de Estado, o Brasil cria um cenário de crise diplomática. O caso ocorre em um contexto de tensão entre o Judiciário brasileiro e grandes plataformas de mídia globais. Se o Brasil for visto como um país que coordena atos de repressão à liberdade de expressão internacionalmente, a imagem externa do país e suas relações com os Estados Unidos podem ser seriamente prejudicadas.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.