O réu mais famoso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), começa a ser julgado nesta terça-feira (2/9) na Primeira Turma do STF, ao lado de mais sete ex-integrantes de seu governo, sendo três generais do Exército e um almirante da Marinha, sob acusação de tentar um golpe de Estado — algo inédito.

Bolsonaro nega as acusações, assim como praticamente todos os outros, exceção feita ao seu ex-ajudante de ordens, Mauro CId, que fechou um acordo de delação premiada com a promotoria.

O ex-presidente se defende dizendo Cid mente e que seu governo realizou a transição de poder para o atual presidente. Se condenado, pode receber pena de mais de 40 anos de prisão.

O futuro do ex-presidente passa agora pelo decisivo voto de Moraes, relator do caso e o primeiro a se manifestar, com o qual os outros quatro ministros da turma irão concordar ou divergir.

Tornou-se tão protagonista do julgamento da tentativa de golpe quanto o principal réu.

A atuação do ministro ao longo da investigação e as decisões que tomou à frente do processo, que culminaram na prisão de Bolsonaro e de outros acusados, lhe renderam elogios e críticas. Também o tornaram alvo de pedidos de impeachment no Congresso e de sanções diretas do governo de Donald Trump.

Aqueles que o defendem dizem que sua atuação foi necessária para garantir a democracia no Brasil.

Seus detratores questionam se o ministro, ele próprio alvo do suposto plano de golpe, teria a isenção necessária para julgar o caso e denunciam supostos abusos e uma concentração excessiva de poder em suas mãos.

Mas como Alexandre de Moraes ficou tão poderoso?

Moraes é professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) desde 2002 e construiu uma carreira jurídica sólida.

Após ter entrado no Ministério Público em 1991, ele ocupou cargos na Prefeitura e no Governo de São Paulo a partir de 2002 — e acabou formando laços com a centro-direita paulista, chegando a se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Foi nessa época que a polícia de São Paulo, sob comando de Moraes, solucionou rapidamente o caso de um hacker que tinha tentado chantagear Marcela, a mulher de Michel Temer, após invadir seu celular.

Isso teria contribuído para Moraes conquistar ainda mais a confiança de Temer, com quem ele já mantinha uma boa relação há anos. Tornou-se ministro da Justiça quando o vice de Dilma assumiu o Planalto.

Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o contexto político é importante para entender por que Temer escolheu Moraes na hora de fazer sua inesperada indicação ao STF.

Naquele momento, a Operação Lava Jato passava por seu auge e expandia seu impacto para partidos além do PT.

“Talvez tenha havido essa percepção no momento da nomeação, de que ter um sujeito de confiança, um sujeito com quem [Temer] partilhava de visões políticas similares, poderia, de alguma forma, evitar que a operação chegasse aos grupos políticos a ele aliados”, afirma Barbosa.

Para o constitucionalista Joaquim Falcão, que trabalhou com Moraes no Conselho Nacional de Justiça há vinte anos, os laços com a política paulista foram importantes para sua indicação, mas seu preparo técnico também contou.

“Na época, ele tinha o manual de Direito Constitucional que vendeu mais de 800 mil exemplares”, exemplifica Falcão.

“Então, engana-se quem acha que ele faz as coisas sem base. Você pode estar contra ou a favor dele, mas que tem uma base técnica, jurídica, tem. O segundo aspecto é que é um trabalhador compulsivo. Ele sempre pretendeu ir para o Supremo.”

Moraes passou seus dois primeiros anos sem grande protagonismo no Supremo.

Isso mudou em março de 2019, quando o então presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu abrir uma investigação para apurar ataques ao Tribunal e escolheu Moraes para ser seu relator.

Trata-se do famoso Inquérito das Fake News. Sua abertura causou muita controvérsia, porque foi realizada de ofício, ou seja, sem pedido da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), as instituições responsáveis por investigar crimes no país. A então chefe da PGR, Raquel Dodge, inclusive pediu que o inquérito fosse arquivado.

Para abrir essa investigação, Toffoli usou um artigo do regimento interno do STF que permite à Corte apurar crimes ocorridos dentro do Tribunal. Numa interpretação alargada do regimento, ele considerou que ataques no ambiente virtual também poderiam ser incluídos nessas apurações.

A escolha por Moraes, então um novato na Corte, é atribuída à sua experiência com investigações e no comando de polícias, devido ao seu passado como promotor, secretário de Justiça e de Segurança Pública e ministro da Justiça.

“Desde o momento em que o ministro chega à Corte, ele é investido da presunção de que ele é o especialista em segurança pública. E, como o inquérito das Fake News implicava um ato de investigação, porque era a apuração de quem estava difamando, ameaçando os ministros da Corte, era meio que natural que ele assumisse essa incumbência”, afirma Maurício Dieter, da USP.

No início, esse inquérito não mirava supostos agressores do campo bolsonarista, nota o constitucionalista Diego Werneck, professor de Direito do Insper.

A investigação foi entendida, na época, como uma resposta a ataques ao STF vindos de integrantes da Lava Jato e de seus apoiadores, num momento em que a Corte estava revertendo condenações em processos da operação, inclusive contra o então ex-presidente Lula.

Meses depois da abertura do inquérito, Moraes determinou que fosse retirada do ar uma reportagem da revista Crusoé que levantava suspeitas contra Toffoli por uma suposta relação com a empreiteira Odebrecht, investigada na Lava Jato, antes de sua entrada no STF, quando era Advogado-Geral da União no segundo governo Lula.

Moraes entendeu que não havia provas dessa relação e que se tratavam de ataques mentirosos. O ministro, porém, derrubou sua própria decisão após ser acusado de censura.

“Na minha avaliação, houve um excesso do ministro ali. A suspensão da reportagem foi bastante polêmica, dentro do Tribunal, inclusive levando ao recuo”, lembra Werneck.

O Supremo, então, se uniu em apoio ao inquérito das Fake News e rejeitou uma ação que pedia o arquivamento dela em junho de 2020. A investigação relatada por Moraes passou a ser vista como um instrumento de defesa do Judiciário e da democracia.

Na ocasião, Toffoli defendeu que a Corte não podia ficar inerte aos ataques, diante da omissão da PF e da PGR, na época comandada por Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro.

“A decisão do Toffoli de abrir o inquérito é uma decisão inconstitucional que foi constitucionalizada a posteriori pelo plenário. A indicação do Alexandre [como relator], o Toffoli não tinha competência [para fazer essa escolha]. O plenário depois consolida isso”, afirma Joaquim Falcão.

Para Diego Werneck, o inquérito das Fake News foi um “divisor de águas da vida de Moraes no Supremo”.

“Inclusive, é também o episódio que muda a valência política que se faz do ministro Alexandre de Moraes. Ele, subitamente, se torna importante para a esquerda, para a oposição ao governo Bolsonaro”, recorda Werneck.

Depois que o inquérito ganhou aval do plenário do STF, o protagonismo de Moraes na Corte não parou de crescer.

A partir daí, uma série de outras investigações foram sendo abertas e mantidas no gabinete de Moraes, por suposta ligação com o inquérito das Fake News.

Nos anos seguintes, foram iniciadas apurações sobre vendas de joias do acervo presidencial por Bolsonaro, sobre a suposta falsificação de comprovantes de vacinação da covid-19 pelo ex-presidente, sobre a atuação de um suposto gabinete do ódio no Palácio do Planalto, dentre outras.

Todas foram mantidas com Moraes, inclusive as relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais depredaram as sedes dos Três Poderes inconformados com a eleição de Lula.

Nesses inquéritos, o ministro determinou diversas remoções de conteúdos e contas nas redes sociais, assim como prisões preventivas, como a do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que depois faria uma delação premiada.

Sua colaboração sustenta boa parte das acusações contra o ex-presidente no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

A multiplicação de investigações e processos divide a opinião de juristas.

“A concentração de todos esses processos nas mãos do ministro é excessiva. E, ao falar isso, não estou dizendo que outros ministros decidiriam de modo diferente, ou que existe algum tipo de perseguição”, afirma Ana Laura Barbosa, da ESPM.

“Mas, na minha visão, essa interpretação expansiva de que ele é prevento para julgar todos os casos por ser relator do inquérito das Fake News é, de certa forma, prejudicial à reputação do Tribunal, porque reforça esse personalismo, essa ideia de que existe um indivíduo no Tribunal que é encarregado de resolver todas as questões.”

Já Mauricio Dieter, da USP, diz que Moraes não está usurpando poderes de outros ministros do STF, mas, na verdade, atuando com apoio deles.

“Ele concentra poder, porque a Corte inteira o agradece por fazê-lo. Então, acho injusta a crítica de que ele assume o lugar de arbitrariedade, de despotismo. Os ministros todos fazem isso. O que o distingue talvez seja, pela sua biografia, a coragem de ser o rosto dessa reação institucional”, avalia Dieter.

Analistas também questionam o fato de Moraes tomar muitas decisões de ofício, ou seja, sem que haja um pedido da PF ou do Ministério Público.

“Decidir de ofício é quando o juiz decide algo que não foi pedido por ninguém, ou, pelo menos, que não foi pedido por alguém que tinha legitimidade para isso. É um limite muito importante para o poder de um juiz, sobretudo para garantir a sua imparcialidade”, nota Werneck, do Insper.

Um exemplo de decisão de ofício foi quando Moraes incluiu Elon Musk, dono da plataforma X, como investigado no inquérito das Milícias Digitais —– outro desdobramento do inquérito das Fake News.

Mais um exemplo foi a decisão de afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias, após os ataques de 8 de janeiro.

Moraes fez isso sem que houvesse um pedido da PGR — e depois que o presidente Lula já tinha ordenado a intervenção na segurança pública do DF.

O ministro justificou a decisão a partir de um pedido genérico da Advocacia Geral de União, solicitando mais ações para impedir novos atos criminosos.

Segundo Werneck, as muitas decisões de ofício que Moraes tomou ao longo dos anos deixam o ministro numa situação delicada para julgar Bolsonaro agora.

“Teria sido prudente fazer uma de duas coisas: ou não adotar todo esse protagonismo, ou, ao adotar, depois não participar da decisão.”

Procurado por meio da assessoria do STF, Moraes não quis se manifestar sobre estas e outras críticas.

Juristas dão como certa a condenação de Bolsonaro, o que pode levar a uma pena de mais de 40 anos.

O ex-presidente aguarda a decisão em prisão domiciliar, decretada por Moraes, após ele e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), articularem com o governo de Donald Trump ações dos Estados Unidos contra o Brasil.

A atuação de ambos foi entendida como crime de obstrução de Justiça, já que Trump taxou exportações brasileiras e sancionou Moraes e outros ministros do STF com a Lei Magnitsky, na tentativa de impedir o julgamento do seu aliado.

Os especialistas entrevistados consideram que a atuação da família Bolsonaro para interferir no processo com ajuda americana deixou o caminho livre para Moraes adotar medidas mais duras.

“A partir do momento em que Eduardo Bolsonaro sai do país para conspirar contra os interesses nacionais, ele reforça a tese de que as ameaças contra o Supremo Tribunal Federal com a tentativa de golpe de Estado eram projetos levados a sério”, afirma Maurício Dieter.

Para a professora Ana Laura Barbosa, o embate entre o STF e o governo Trump intensifica a polarização da sociedade e traz riscos reputacionais para a Corte ainda difíceis de mensurar.

“A instabilidade é muito maior do que já foi antes, e eu acho que isso é preocupante de modo geral para o país, sobretudo considerando que tem eleições se aproximando”.

Para o professor de Direito da USP Rafael Mafei, é natural haver controvérsias sobre a atuação do ministro quando se trata de um volume tão grande de decisões.

No entanto, ele avalia que, de modo geral, o ministro tem agido corretamente para enfrentar o que vê como o maior ataque ao sistema democrático estabelecido pela Constituição de 1988.