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Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já custou ao menos R$ 532 mil aos cofres públicos desde que deixou o Brasil, em setembro, e foi para os Estados Unidos.
O valor é a soma dos salários brutos, verba de gabinete para funcionários e cota parlamentar dos meses de setembro, outubro e novembro.
Por determinação do STF, a Câmara dos Deputados suspendeu em dezembro o salário e a cota parlamentar do deputado. A estrutura do gabinete, ao menos até novembro, teve custo superior a R$ 100 mil por mês, segundo consta no site da instituição.
De janeiro a novembro deste ano Ramagem gastou R$ 1,4 milhão em verba de gabinete, o equivalente a 98,6% do total disponível ao parlamentar no ano, segundo dados da Câmara. Desses, R$ 399,3 mil são de setembro em diante.
A verba de gabinete financia até 25 secretários parlamentares, com salários que podem chegar a R$ 18,7 mil. Atualmente, Ramagem mantém 17 assessores, segundo o site da Câmara.
Além disso, houve R$ 328,7 mil em despesas com a cota parlamentar, principalmente com aluguel de veículos (33,2%) e divulgação da atividade parlamentar (28,69%). Desse total, R$ 36 mil foram pagos de setembro em diante.
Ramagem também recebeu integralmente os salários de setembro e outubro, no valor bruto de R$ 46.366,19 por mês. Em novembro houve pagamento parcial, de R$ 4,1 mil.
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, Ramagem saiu do país de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, e usou passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos, para onde fugiu.
Ele teria viajado de avião para Boa Vista, em Roraima, de onde partiu de carro, em uma viagem clandestina em direção à fronteira.
“A rota parece muito clara, via Guiana, saindo clandestinamente do Brasil, não passando por nenhum ponto de fiscalização”, disse o diretor-geral da PF.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do parlamentar e que a Câmara casse seu mandato. Na segunda-feira, 15/12, pediu aos EUA a sua extradição.
O deputado apresentou à Câmara, em setembro, um atestado de 30 dias para tratamento de saúde, renovado em 13 de outubro. A licença médica é válida até 12 de dezembro. Apesar disso, ele participou de votações de forma remota.
A Câmara informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do território nacional nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.
Em nota à BBC, a Câmara afirmou que o pagamento do salário e o uso da cota parlamentar pelo deputado estão sendo tratados em decisão judicial sob segredo de justiça.
Ramagem não respondeu ao pedido de esclarecimento enviado pela reportagem ao seu gabinete. O espaço segue à disposição.
Condenação no STF
Ramagem foi um dos oito réus condenados em setembro pela Primeira Turma do STF pelos crimes de: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
De acordo com a PGR, ele teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual era diretor, em favor dos planos golpistas — comandando uma “Abin paralela” que monitoraria adversários e críticos do governo Bolsonaro, além de produzir informações falsas e ataques virtuais.
Além disso, Ramagem teria fornecido a Jair Bolsonaro material para apoiar o ataque às urnas eletrônicas e a intervenção das Forças Armadas.
O parlamentar foi o único réu no julgamento que foi acusado e condenado por três crimes, e não cinco.
Por ser deputado federal (PL-RJ), ele não respondeu às acusações de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambas ligadas aos ataques de 8 de janeiro.
Isso porque a Primeira Turma do STF decidiu suspendê-las por conta de sua imunidade parlamentar durante o mandato — já que, segundo a acusação, esses crimes teriam acontecido após Ramagem assumir o cargo.
Em suas alegações finais no julgamento, a defesa do deputado pediu sua absolvição.
“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, afirmou a defesa.
A trajetória de Alexandre Ramagem
Antes de entrar na política, era delegado da Polícia Federal. Na PF, foi responsável pelas divisões de Administração de Recursos Humanos (2013 e 2014) e de Estudos, Legislações e Pareceres (2016 e 2017).
Também fez parte da equipe de investigação da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro em 2017.
Ramagem ficou mais próximo de Bolsonaro quando foi designado para chefiar a equipe de segurança do ex-presidente, na época candidato à presidência, após ele ser vítima de uma facada durante a campanha eleitoral de 2018.
Com a posse de Bolsonaro, Ramagem foi chamado para o governo, tendo primeiro atuado como assessor especial da Secretaria de Governo, quando a pasta era comandada pelo general Carlos Alberto Santos Cruz.
Em junho de 2019, deixou essa função para assumir a Abin.
Em abril de 2020, Bolsonaro tentou nomear Ramagem como diretor da Polícia Federal, mas a medida foi barrada pelo STF, em decisão de Moraes.
O ministro do STF acatou pedido do PDT, que argumentou que a amizade entre Bolsonaro e Ramagem comprometiam “os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, necessários para nomear o diretor da PF.
Na época, circulou uma foto de Ramagem ao lado dos filhos do presidente em uma festa de Ano Novo, na virada de 2018 para 2019.
Em 2022, o diretor da Abin deixou o cargo para se candidatar a deputado federal pelo Rio de Janeiro, sendo eleito com 59 170 votos.
Em 2024, ele concorreu à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não teve sucesso nas urnas.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
