A jurista Francieli Campos alerta que, após uma nova interpretação do STF sobre o Marco Civil da Internet, as eleições de 2026 correm o risco de sofrer censura prévia automatizada. Segundo ela, as plataformas digitais e seus algoritmos se tornarão os verdadeiros “juízes” do debate público.

Qual mudança tornou isso possível?

O Supremo Tribunal Federal (STF) reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Antes, as plataformas só eram obrigadas a remover conteúdo após uma ordem judicial específica. Com a mudança, elas podem ser responsabilizadas se não retirarem proativamente publicações consideradas ilícitas, mesmo sem uma decisão da Justiça para aquele caso.

Por que os algoritmos são vistos como os novos “juízes”?

A nova regra do STF é vaga sobre o que é “ilícito”, deixando a decisão para as plataformas. Para evitar processos, as empresas de tecnologia devem programar seus algoritmos para serem extremamente restritivos. Na prática, um sistema automatizado decidirá o que pode ou não ser publicado, abrindo caminho para uma censura automatizada e em massa.

Qual o principal risco para as eleições de 2026?

O risco é a censura prévia e automatizada do debate político. Em um ano eleitoral, isso pode silenciar candidatos e cidadãos antes mesmo que suas publicações cheguem ao público. Críticas políticas legítimas, por exemplo, poderiam ser barradas por um algoritmo, diminuindo a liberdade de expressão e a transparência do processo democrático.

Essa situação é um fato isolado?

Não. Ela se encaixa em uma tendência de restrição das regras eleitorais no Brasil, que já possui uma das legislações mais rígidas do mundo. Nos últimos anos, o STF e o TSE determinaram o bloqueio de contas de parlamentares em redes sociais, muitas vezes sem uma justificativa clara do processo, ferindo a imunidade parlamentar, que é uma garantia da democracia.

Qual seria a solução para reverter este cenário?

Apenas uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional pode corrigir a decisão do STF. Para isso, é fundamental que haja um debate amplo e plural, envolvendo a sociedade e o Poder Legislativo, para atualizar a regulamentação da internet de forma equilibrada. Essa é uma tarefa que pertence aos legisladores, não ao Judiciário.

Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.