O WhatsApp terá que passar por auditoria externa independente, em até 45 dias úteis, para verificar a atuação da Meta no tratamento dos dados de brasileiros. É o que determinou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na quarta-feira (12), após concluir a avaliação sobre o compartilhamento de informações pessoais com a empresa.

Esse processo está relacionado às mudanças na política de privacidade do mensageiro anunciadas em 2021. Na ocasião, as regras foram alteradas para possibilitar a utilização dos dados no direcionamento de anúncios no Facebook e Instagram, entre outras coisas, exigindo o aceite dos novos termos para continuar acessando o app.

Auditoria e Plano de Conformidade

Conforme o órgão, os dados do WhatsApp são compartilhados com a Meta de duas maneiras. Na primeira, a gigante da tecnologia atua como operadora, responsável pelo serviço, enquanto na segunda age como controladora, fornecendo recursos para conectar o mensageiro a outras plataformas do conglomerado.

• Na análise, a ANPD concluiu que há elementos representando um “elevado risco” para os usuários em relação ao exercício desses dois papéis pela companhia;
• Diante disso, determinou a realização de auditoria, certificada e sem vínculos com a organização, para avaliar se a Meta está atuando apenas como operadora em relação ao tratamento dos dados pessoais dos usuários do app;
• O trabalho deverá comprovar a efetividade de medidas de segurança, governança e descarte de dados compartilhados, bem como verificar incidentes e adesão a normas internacionais;
• Se o relatório apontar inconsistências, a empresa e o mensageiro terão 20 dias úteis para apresentar planos de correção e até 40 dias úteis para solucionar eventuais falhas.

Além disso, o WhatsApp precisará apresentar um Plano de Conformidade abordando melhorias de transparência para facilitar o entendimento do tratamento dos dados e esclarecer quando a Meta age como operadora ou controladora, mencionando, também, a possibilidade de uso das informações para fins publicitários. O prazo será de 20 dias úteis.

Questionada a respeito das determinações da agência, a Meta reforçou o compromisso em cumprir a legislação e disse que continuará trabalhando ao lado da ANPD em tais esforços.

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