O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu a legitimidade do Supremo para decidir questões políticas, econômicas e sociais no lugar do Poder Legislativo. De acordo com o ministro, o STF passou a ocupar um lugar de “auto protagonismo” que “veio para ficar”.

A fala de Dino ocorreu durante participação em uma aula magna para alunos do curso de Direito da PUC-SP, na segunda-feira (24).

Na ocasião, Dino afirmou que o primeiro a invadir a competência dos outros Poderes foi o Congresso Nacional ao alterar a Constituição Federal para colocar-se como executor do Orçamento, além de já ter a função de elaborar o Orçamento.

“Se alguém violou a separação de Poderes foi quem votou isso. O Judiciário é chamado a dizer: ‘Não precisa de marco regulatório para esta novidade’? Isto é invasão? O Judiciário está invadindo a competência dos outros Poderes? O Judiciário não tem legitimidade para isso? A minha hipótese é de que o Judiciário não só pode como deve decidir essas questões”, afirmou Dino.

“Esta é uma marca do nosso tempo que veio para ficar. Essa ideia de auto protagonismo do Poder Judiciário – que não pode significar protagonismo total – é algo que veio para ficar. É a minha ótica. Principalmente, porque nós estamos vendo as dificuldades próprias da política. Se a política não consegue resolver os problemas, isto vai para algum lugar no mundo. E isto também se refere ao Brasil”, continuou.

Na visão de Dino, o Supremo está “condenado” a decidir sobre temas políticos, econômicos e sociais no lugar dos outros Poderes. Por esse motivo, segundo o ministro, o Judiciário deve se preparar para continuar sendo alvo de críticas.

Mais cedo, antes de iniciar a aula, Dino disse a jornalistas que não está desconfortável em julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o  ministro, a denúncia será analisada “de acordo com as regras do jogo previstas na lei e no regimento interno, com isenção e com respeito à ampla defesa”.