A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que parte da bancada evangélica visse um risco de o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aderir ao ativismo judicial e avançar contra o direito à vida, a liberdade religiosa e a independência institucional do Legislativo. Em contrapartida, há uma parte do grupo disposta a chancelar o nome pelo fato de Messias ser evangélico, mas o apoio é dado de forma reservada.

Entre as vozes mais céticas está o deputado Eli Borges (PL-TO), ex-líder da bancada evangélica. Apesar de Messias ser evangélico, Borges enviou à Gazeta do Povo o parecer da AGU na ADPF 1141, no qual o indicado defendeu o aborto em casos de estupro sem limite gestacional e apoiou a derrubada da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia a assistolia fetal após 22 semanas. “Depois da posição dele, reflui. Um cristão defende a vida”, disse Borges ao reforçar que esse posicionamento derruba a chance de apoio dele ao nome de Messias para o STF. 

Nos bastidores, esse argumento se espalhou entre parlamentares contrários à indicação, que enxergam na ADPF um primeiro teste de valores do futuro ministro. Para contornar as resistências, Messias tenta conversar com os parlamentares.

Ele também teve uma reunião com integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na sede da entidade, em Brasília, nesta quinta-feira (27). Participaram da reunião o cardeal arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, e o bispo auxiliar de Brasília, Dom Ricardo Hoepers. Messias teria se manifestado contrário ao aborto, segundo o jornal O Globo.

A CNBB disse que se tratou de uma “visita de cortesia” e que “foram abordados diversos temas ligados ao atual contexto religioso, socioambiental, político e cultural do país”.

Por outro lado, o Planalto, ciente do risco de uma derrota, intensificou conversas para evitar uma reação organizada. A avaliação no governo é de que os posicionamentos diferentes entre os parlamentares evangélicos dificultam a formação de um bloco coeso contra Messias. Com isso, o governo mantém a estratégia de tentar esvaziar um confronto direto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde ele será sabatinado e terá o nome votado. Se passar na comissão, a indicação vai ao plenário. A sabatina está marcada para 10 de dezembro.

“Tem gente inclinada a votar a favor, mas ninguém quer aparecer antes da sabatina. A base está dividida”, disse um senador à reportagem sob condição de não ter o nome revelado. 

Parlamentares evangélicos intensificam críticas a Messias

O senador Jorge Seif (PL-SC), que integra a bancada evangélica no Senado, declarou voto contrário à indicação de Jorge Messias e detalhou os pontos que o preocupam. Para ele, o problema é o “alinhamento ideológico e instrumentalização da AGU”. 

Seif criticou o posicionamento da AGU na ADPF 1141, o uso da AGU para exigir direito de resposta ao jornalista Alexandre Garcia quando ele questionou o governo federal nas inundações do Rio Grande do Sul, e o parecer contrário ao uso de blindados por policiais no Rio na recente operação contra o Comando Vermelho. Outra crítica foi sobre a demora do AGU em enfrentar alertas internos sobre fraudes bilionárias contra aposentados do INSS, o que, segundo ele, “levanta dúvidas graves sobre omissão e responsabilidade institucional”.

“AGU tem atuado com seletividade, sendo célere contra críticos do governo e leniente quando as suspeitas envolvem o próprio núcleo do poder”, declarou.

Sobre o que ele espera ouvir na sabatina, ele lista compromissos com independência do Executivo, defesa da liberdade de expressão, rejeição ao ativismo judicial e respeito aos limites entre os Poderes e promete votação contrária. 

“Há, sim, um movimento crescente de parlamentares preocupados com o perfil do indicado e com o risco de partidarização ainda maior do Supremo Tribunal Federal. As conversas ocorrem naturalmente entre senadores que prezam pela independência da Corte”, disse Seif.

Outro nome da bancada evangélica que tem se posicionado abertamente contra a indicação é o senador Magno Malta (PL-ES). À Gazeta do Povo, ele afirmou que a preocupação da bancada não é apenas jurídica, mas relacionada ao que considera um histórico de alinhamento político de Jorge Messias.

Malta relembrou o episódio de 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff citou o “Bessias” ao telefonar para Lula sobre um documento para resguardá-lo da Justiça. Para o senador, aquele episódio “mostrou a quem Messias servia”.

Malta também critica a atuação de Messias na AGU e citou o pedido encaminhado ao STF relacionado às prisões de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o parecer da AGU na ADPF 1141 sobre aborto. Segundo ele, a postura do indicado “não demonstra independência” e gera preocupação entre parlamentares da bancada.

Ele confirmou que há articulação para votar contra Messias e declarou que integra o grupo que tenta consolidar resistência ao nome dentro do Senado. Segundo ele, a oposição vê risco de politização da Corte e entende que a indicação precisa ser analisada com rigor.

O senador também rejeita argumentos de que o fato de Messias ser evangélico deveria influenciar os votos. Para ele, “identidade religiosa não é critério para função judicial” e não se sobrepõe ao histórico funcional do indicado.

Em entrevistas a jornalistas, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou reservas e ainda não confirmou se votará contra ou a favor da indicação. Ela afirma que Messias “não é conhecido do segmento evangélico” e que sua indicação não ocorreu por ele ser cristão, mas por ser “um jurista de esquerda”.

Damares confirmou ter recebido ligação de interlocutores de Messias e conversado com o ministro por telefone. Classificou o diálogo como “amistoso” e “de cristãos”, mas deixou claro que isso não significa que terá o voto dela. A senadora afirmou que não se comprometeu a apoiar a indicação.

A parlamentar diz que acompanha o trabalho de Messias apenas como membro do governo e reforça que ele permanece “desconhecido do segmento”, apesar de ter buscado aproximação recente com alguns líderes evangélicos.

Carlos Viana pede convocação de Jorge Messias na CPMI

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da bancada evangélica, emergiu como o principal crítico público da atuação de Jorge Messias na Advocacia-Geral da União (AGU).

Em um ataque direto, Viana acusou a AGU de omissão diante de alertas sobre fraudes bilionárias em empréstimos consignados, um tema central na CPMI do INSS. Segundo o senador, o órgão tinha conhecimento do problema desde 2023, mas “ignorou informações e não agiu”. A crítica ocorre em meio às informações de que Messias ignorou alertas internos e demorou a agir contra entidades suspeitas — entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), dirigido por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador mineiro defende a convocação imediata de Messias à CPMI para prestar esclarecimentos e elevou o tom da cobrança. “Se ele não se explicar bem, quiçá até sair preso. Ele tem responsabilidade por não cumprir seu papel à frente da AGU”, declarou na sessão da CPMI no dia 18 de novembro. 

Nesta terça (26), o presidente da CPMI decidiu pautar na próxima reunião do colegiado o pedido da convocação de Messias para prestar esclarecimentos sobre uma possível omissão do órgão a alertas sobre o sindicato do irmão do Lula. “Os parlamentares terão a oportunidade de votar contra ou a favor. Em temas que envolvem o interesse público, a verdade sempre encontra seu caminho e o Parlamento existe para permitir que ela apareça”, afirmou o senador.

A Gazeta do Povo solicitou um posicionamento de Jorge Messias sobre as críticas feitas por parlamentares. Em nota, a AGU informou que ele [Messias] “vai procurar todos os senadores e senadoras, incluindo os da bancada evangélica, e se colocará à disposição para esclarecer todas as dúvidas e prestar todos os esclarecimentos necessários relativos à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF)”.

“Messias tem boas relações com os parlamentares da bancada evangélica, com os quais sempre teve diálogo franco e aberto. Manterá esse diálogo, confiante de que prestará a eles todas as informações necessárias”, informou a assessoria.

Sobre as fraudes no INSS, a AGU nega omissão e afirma que só incluiu as entidades no primeiro pedido de bloqueio após a apresentação de indícios concretos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), como pagamento de propina e atuação de fachada.

Segundo o órgão, o Sindnapi não aparecia nesses elementos iniciais e só passou a ser alvo após a abertura de 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) pela CGU, o que motivou novas ações judiciais. A AGU também afirma já ter obtido decisões de bloqueio que somam R$ 2,8 bilhões

Planalto tenta conter danos

No governo, a ordem é não transformar Messias em símbolo de confronto com a bancada evangélica. Assessores da articulação têm buscado conversas discretas com lideranças cristãs e argumentado que a formação jurídica do indicado é sólida e que decisões da AGU refletem o papel institucional, não preferências pessoais.

Mesmo assim, auxiliares admitem que a ADPF 1141 é o ponto mais sensível da sabatina e que o governo terá dificuldade para blindar o indicado desse debate.

Apesar da tentativa do Planalto de frear a reação, os posicionamentos diversos dentro da bancada evangélica aumentam a incerteza sobre o placar final. A percepção no Senado é de que a sabatina será menos protocolar do que o governo imaginava — e que a postura de Messias diante dos temas de costumes se tornará determinante.

Parlamentares avaliam que a indicação só se estabiliza se o indicado conseguir demonstrar independência real do governo Lula e afastar o risco de ativismo judicial, especialmente em pautas como aborto, drogas e liberdade religiosa.

Nesta semana, Messias intensificou visitas presenciais aos senadores e divulgou um comunicado oficial dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele informou que buscará conversas individuais com cada senador e senadora para ouvir preocupações sobre o sistema de Justiça e apresentar a visão jurídica que pretende levar ao STF, caso seja aprovado.

A movimentação antecipa a fase tradicional da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a posterior votação em plenário — ritos constitucionais obrigatórios para sua investidura como ministro do Supremo.