O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste último sábado (22), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste em até 24 horas sobre a violação da tornozeleira eletrônica usada por ele no cumprimento da prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) enviar ao STF um relatório técnico e um vídeo que mostram o equipamento danificado e registram a admissão do próprio Bolsonaro de que tentou abrir o dispositivo com um ferro de solda.
Diante da quantidade de informações equivocadas divulgadas sobre o caso, Moraes retirou o sigilo do despacho, do relatório e do vídeo.
A violação da tornozeleira
Segundo o memorando do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), um alerta de violação foi registrado às 0h07 deste sábado (22). A equipe de escolta foi acionada imediatamente e, ao chegar à residência, constatou que o equipamento apresentava “marcas de queimadura em toda a circunferência” e sinais de tentativa de abertura no ponto de fechamento.
De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira. A pulseira não estava danificada, mas o dispositivo precisou ser substituído.
Inicialmente, agentes foram informados de que o aparelho teria batido em uma escada, mas a Seape afirmou que não havia marcas compatíveis com esse tipo de impacto. O relatório, assinado pela diretora-adjunta Rita Gaio, reforça que o equipamento apresentava “sinais claros e importantes de avaria” provocados por queimadura.
Os policiais penais relataram que, ao entrarem na residência, posicionaram-se em um local com boa iluminação para verificar o equipamento. Após a constatação da violação, a tornozeleira de número 85916 foi recolhida e substituída pela tornozeleira 85903, que funcionou normalmente após testes de sinal e tração.
As versões de Bolsonaro
Durante a audiência de custódia, realizada por videoconferência ao meio-dia deste sábado, Bolsonaro apresentou duas versões sobre a violação.
Primeiro, afirmou que teria tido uma “alucinação”, acreditando que havia uma escuta dentro do equipamento, motivo pelo qual tentou abrir a tampa. Disse ainda que não se lembrava de ter tido episódios semelhantes anteriormente e que vinha tomando um novo medicamento havia quatro dias.
Em outro momento, confirmou que tentou abrir a tornozeleira com um ferro de solda porque tem “curso de operação desse tipo de equipamento”. Bolsonaro declarou que agiu sozinho, enquanto sua filha Laura, um irmão e um assessor dormiam no local.
Segundo o ex-presidente, ele parou quando “caiu na razão” e, em seguida, comunicou o ocorrido aos agentes responsáveis pela custódia.
Situação processual
A juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino conduziu a audiência de custódia, mas não tinha competência para revogar a prisão, já que a ordem foi decretada por um ministro do STF. O relatório da audiência será encaminhado a Moraes e, posteriormente, à Primeira Turma do Supremo, responsável por decidir sobre a manutenção da prisão preventiva.
Além da manifestação da defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) também seja ouvida. O ministro ordenou ainda o envio de cópias dos documentos para a Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Fonte.: MT MAIS
