ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou a ditadura militar de 1964 no interrogatório sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) como argumento para negar a tentativa de golpe de 2022 que teria liderado para anular as eleições e impedir a posse de Lula (PT).

O político, que admite ter conversado com chefes militares sobre “possibilidades” depois da derrota eleitoral, também mobilizou narrativa que relativiza o período e já foi defendida por ele em propostas legislativas de quando era deputado federal.

Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro falou da “questão de 64 que a esquerda chama de golpe até hoje” e ressaltou o apoio de setores da sociedade à ruptura democrática ocorrida na época.

Esse seria, para o ex-presidente, um argumento para falar sobre a impossibilidade de chamar sua movimentação junto a militares no fim de 2022 como uma tentativa de golpe.

A linha de raciocínio de Bolsonaro, já explicitada em entrevistas, é a de que não haveria “clima” ou suporte suficiente para um golpe atualmente, uma vez que tal ruptura precisaria do apoio da sociedade para acontecer e, em seguida, sustentar o “after day”, nas palavras do ex-presidente.

No processo da trama golpista, Bolsonaro é acusado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Se condenado, pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.

A fala de Bolsonaro sobre o golpe de 64 em seu interrogatório no STF recupera uma linha de raciocínio comum no meio militar que tenta justificar a instauração do regime: a noção de que as Forças Armadas teriam, na época, apenas atuado como “tradutoras” da vontade nacional e “salvadoras” da nação frente a uma possibilidade de “ditadura do proletariado” que poderia ocorrer no Brasil da época.

Essa ideia já foi defendida por ele em propostas legislativas do tempo em que atuou por 27 anos como deputado federal, como no projeto de lei 8246, de 2014, em que o parlamentar propôs a criação de uma CNV (Comissão Nacional da Verdade) alternativa para contar o “outro lado” de militares perpetradores de crimes durante a ditadura.

Com o objetivo de criar “a Comissão da Verdade (CV) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República”, o projeto falava em “esclarecer fatos e graves violações de direitos humanos” não avaliados pela CNV, que apurou violações de direitos ocorridas de 1946 a 1988.

A comissão foi concluída em 2014, no governo de Dilma Rousseff (PT).

No documento, o então deputado propõe a apuração de episódios sobre organizações da esquerda armada, mobilizando uma retórica que tenta equiparar a violência de militantes à do Estado brasileiro e desconsidera investigações, condenações e mortes que atingiram o grupo.

Ele também pede a apuração do assassinato em 2002 de Celso Daniel, episódio frequentemente explorado por adversários do PT que tentam ligar o caso, sem provas, a Lula.

Na justificativa para apurar fatos já discutidos por estudiosos sobre o regime militar, Bolsonaro fala sobre a possibilidade da instauração na época de uma “ditadura do proletariado”, em narrativa negacionista que despreza os fatos da época, afirma Caroline Silveira Bauer, professora do departamento de história da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e integrante do Luppa (Laboratório de Estudos sobre os Usos Políticos do Passado).

Segundo a estudiosa, é consenso na historiografia que não havia no Brasil ações de guerrilha de esquerda naquele momento. Ela também chama de “equívoco” e “falseamento da realidade” a tentativa de Bolsonaro de tentar comparar os cenários de 1964 e 2022 para indicar que ele e aliados não teriam tentado um golpe.

Em proposta legislativa de 2013, Bolsonaro também repetiu a ideia de que as Forças Armadas instauraram o regime ditatorial para combater “grupos armados que tentavam implantar, à força, um sistema socialista comunista em nosso território”.

Dessa vez, em um requerimento para a instalação de uma “subcomissão especial para a defesa da história das Forças Armadas na formação do Estado brasileiro”.

Em outra proposta legislativa, de 2004, ele encaminhou um requerimento à Câmara pedindo uma sessão solene em homenagem aos “bravos e heróicos militares” mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-74).

Na proposta, Bolsonaro afirma que a “grande maioria” dos idealizadores da guerrilha estavam vivos e “sem qualquer sequela”, minimizando a violência das Forças Armadas, narrativa negacionista também contestada pela historiografia e pelo relatório da CNV, aponta Bauer.

A Folha de S.Paulo registrou na época a sessão solene, ocorrida em junho de 2005. Ao lado do filho Flávio, então deputado estadual no Rio, Bolsonaro exaltou a tortura e atacou o então presidente do PT, José Genoino, e o governo Lula.

Caroline Silveira Bauer identifica nas propostas elementos de reatividade -todas ocorreram em anos em que a discussão sobre a ditadura estava em pauta- e certo ressentimento sobre o papel dado a militares na história nacional.

“O negacionismo se relaciona com essa ideia de não aceitação de uma realidade”, afirma Bauer.

“Bolsonaro não aceitou que a esquerda já foi julgada e condenada. Por isso, ele pede uma outra comissão [CNV]. Ele não aceitou que houve mortos no Araguaia e que essas mortes foram violações de direitos humanos, então ele pede uma sessão de homenagem aos militares”, diz.

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