O sistema enfrenta problema crônico de superlotação. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária informou à BBC News Brasil, a Papuda possui 8.072 vagas e abriga 14.173 custodiados, ou seja, 75% a mais que sua capacidade.

Relatórios da Defensoria Pública do DF também apontam queixas dos presos sobre a qualidade da comida oferecida e a falta de materiais básicos de higiene e de ventilação. Outro problema é a demora na prestação de atendimento médico às pessoas com comorbidades.

“Nas inspeções que a gente faz, a reclamação número um é sobre a comida, fornecida por duas empresas terceirizadas. Chegam relatos de comida apodrecida”, contou à BBC News Brasil o defensor público Alexandre Fernandes da Silva.

Outras queixas, contou, são banhos de sol e horários de visitas pouco frequentes, além da água do chuveiro, que às vezes vem turva.

O advogado Newton Rubens De Oliveira contou à BBC News Brasil detalhes do interior da Papudinha.

Como presidente de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do DF, ele costuma visitar o local para verificar as condições de atuação dos defensores, além de já ter tido clientes detidos no batalhão.

Segundo Oliveira, há celas coletivas e individuais no batalhão da PM, com estrutura e confortos melhores do que nas unidades prisionais da Papuda, local que ele também frequenta como advogado.

“A cela individual da Papudinha é bem diferente de uma cela comum, de grade de aço. São mais condignas, efetivamente. Com a cama comum, daquelas que a gente está acostumado a ver, e não como no sistema prisional, que praticamente é só o concreto”, descreveu.

“Tem um banheiro próprio. É possível ter as instalações de chuveiro elétrico, televisão e até ventilador”.

A alimentação também é melhor, disse, tanto pela comida fornecida na Papudinha, como pela possibilidade de as famílias levarem mantimentos, que os presos do batalhão podem armazenar em geladeiras individuais ou coletivas.

Segundo ele, os contratos de fornecimento de comida são diferentes nos dois locais, já que a Papuda é administrada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, enquanto a Papudinha é de responsabilidade da Polícia Militar.

“Eu nunca comi [a refeição oferecida na Papudinha], mas, pela nossa experiência, ciente de ambas as unidades, seja do sistema prisional comum, seja do batalhão, os presos indicam que a alimentação do batalhão, sem dúvida nenhuma, é bem melhor”.

“Até porque a família também pode levar mais coisa do que o sistema prisional permite. É claro que isso tudo sob o rigor da avaliação da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público. Não é nada também extravagante”, ressaltou.

A BBC News Brasil solicitou à PMDF informações sobre a estrutura da Papudinha e a quantidade de pessoas presas, mas a instituição não forneceu detalhes.

“O local recebe militares do Distrito Federal presos provisoriamente e pessoas com prerrogativa legal de prisão especial, conforme artigo 295 do Código de Processo Penal. O funcionamento e a segurança da unidade seguem as normas previstas nos decretos que regulam o apoio da PMDF ao sistema penal do Distrito Federal”, disse nota da instituição.

“A estrutura opera exclusivamente dentro dos parâmetros legais e sob acompanhamento permanente das autoridades competentes”, continuou o comunicado, destacando ainda que a Papudinha “é unidade oficialmente reconhecida e fiscalizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e integra a listagem do TJDFT de estabelecimentos autorizados para custódia”.

Segundo Oliveira, além de policiais militares, o batalhão pode receber criminosos de outras categorias com direito à cela individual, chamada de sala de Estado-Maior — é o caso de advogados, membros do Ministério Público e juízes.

“Tem hoje sua lotação, mas nada parecido com o sistema prisional”, afirmou.

“As condições, obviamente, no meu ponto de vista, são bem mais humanas do que no sistema prisional. A forma como os policiais lidam com aquelas pessoas, o próprio atendimento, é realmente bem diferente.”

Na sua visão, faz sentido que Bolsonaro, como ex-presidente, cumpra pena na Papudinha ao invés de ir para a Papuda.

“Isso considerando aspectos de saúde e aspectos da mais alta autoridade do país. Afinal de contas, um líder do Executivo também tem como uma das suas metas combater o crime. Vai colocar com criminosos comuns? Eu acho um perigo.”

Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada “minuta do golpe”.

Gonet citou ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.

A PGR destacou ainda os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ato final da tentativa golpista.

Ao fim do julgamento, o STF considerou haver provas suficientes das acusações da PGR e condenou os réus.