O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) volta a analisar nesta quarta-feira (11) um inquérito administrativo contra o Google. O caso investiga possíveis práticas anticompetitivas da gigante de tecnologia no mercado de buscas online e no uso de conteúdo jornalístico sem remuneração adequada.

A investigação é tema da 249ª Sessão Ordinária de Julgamento do conselho e foi inicialmente aberta em 2018. Após ter sido arquivada em 2024, a apuração foi reaberta no início deste ano, diante de novas manifestações de entidades do setor de comunicação.

Organizações representativas do jornalismo, como Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), defendem a continuidade das investigações. As entidades querem que o Cade transforme o inquérito em processo administrativo.

Conteúdo jornalístico sem remuneração

O ponto central da denúncia é o uso de trechos de reportagens e notícias por meio das ferramentas Google Search e Google News, prática conhecida como scraping. Segundo as entidades, isso retém o tráfego de usuários dentro das plataformas do Google e reduz o número de acessos diretos aos sites jornalísticos — prejudicando, assim, sua receita com publicidade digital.

Em uma manifestação conjunta protocolada no Cade, RSF e Fenaj argumentam que a empresa estaria cometendo duas infrações previstas nas teorias de dano concorrencial: a conduta exploratória, por utilizar conteúdo sem compensação financeira, e a conduta exclusionária, por reter usuários dentro do seu próprio ecossistema digital.

A ANJ também se manifestou oficialmente. A entidade, que representa mais de 100 jornais brasileiros, alertou que os conteúdos indexados pelo Google não resultam em visitas aos sites originais. “A utilização dos conteúdos de terceiros pelo Google resulta na retenção de usuários em seu ecossistema, o que aumenta sua coleta de dados e captação de publicidade, em detrimento dos produtores de conteúdo”, diz o documento enviado ao Cade.

Monopólio em debate

As entidades também questionam o suposto favorecimento dos próprios produtos do Google nos resultados de busca — prática conhecida como self-preferencing. Para elas, é essencial aprofundar o debate sobre o impacto do domínio da empresa norte-americana no ecossistema de informação digital no Brasil.

“É preciso produzir mais informações sobre os impactos das ferramentas de busca e, principalmente, de um mecanismo que tem o monopólio global desse serviço, como é o caso do Google, na imprensa brasileira”, afirma a jornalista Bia Barbosa, coordenadora de incidência da RSF para a América Latina.

Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, destaca que o momento é oportuno para que o Cade reforce seu papel. “Organismos antitruste em diversos países estão avaliando o impacto das plataformas digitais. O Brasil não pode ficar de fora desse debate.”

A Gazeta do Povo encaminhou um pedido de posicionamento ao Google sobre a investigação do Cade, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para atualização.