A Câmara de Várzea Grande encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) o relatório produzido pela Comissão Processante (CP) que investigava a prefeita Flávia Moretti (PL). Ela é acusada por uso irregular de slogan da gestão em uniformes escolares de estudantes do município. O parecer da CP determinou que a prefeitura promova a exclusão do manual de identidade visual para que futuras gestões não incluam nos uniformes qualquer tipo de slogan.

“Diante do conjunto probatório, concluiu-se que não restou comprovado o crime de responsabilidade e não há provas de prejuízo ao erário. Conforme depoimento da empresa contatada, não há provas de promoção pessoal nos moldes exigidos para caracterizar infração político-administrativa, ocorreu violação formal à lei municipal. Recomenda-se à denunciada que determine a exclusão do manual de identidade visual do município de qualquer menção ao slogan irregular para evitar interpretações equivocadas futuras”, leu a 1ª secretária da mesa diretora, vereadora Rosy Prado (União).

O relatório agora será remetido ao Ministério Público, que deve adotar as providências que entender cabíveis no caso. Ao longo da investigação, a defesa de Flávia Moretti alegou falta de tipificação específica da denúncia. Contudo, a Comissão informou que realizou vistorias in loco no dia 15 de dezembro de 2025, nas escolas municipais de ensino básico Emeb Manoel Correia de Almeida, Cemei Aurelia Correia de Almeida, Cemei Caetano da Costa, e constatou a inserção do slogan nas camisetas conforme relatado pelo denunciante e por fotografia nos documentos.

Sobre o impacto financeiro da conduta, em audiência no dia 19 de fevereiro deste ano, a dona da empresa responsável pela confecção dos uniformes, Flávia Fortes, afirmou que não houve aditivo financeiro ou cobrança extra para inclusão do slogan.

Já o atual secretário de Educação, Igor Cunha, informou que a “identidade visual prezava pelos bens públicos e não a gestão ou pessoa da prefeita” e que novos uniformes estão sendo adequados à legislação. Já o ex-secretário Cleyton Marinho, disse que os uniformes foram confeccionados conforme o manual de orientação e identidade visual do município e não sabe precisar se tal padronização vem de gestão anterior e informou que, ao ser alertado, solicitou à empresa a retirada do slogan.

Por fim, a Comissão ponderou por “inexistência de prejuízo ao erário”.

“A prova testemunhal da empresa contratada afasta qualquer alegação de má utilização de recursos. Tratou-se de adesão à ata de ente público com valores já fixados, se o preço pago estava de acordo com o mercado e a inserção da frase não gerou custos adicionais, o patrimônio público permanece incólume. O prejuízo não deve ser presumido de modo genérico, deve estar quantificado, e vinculado à conduta imputada”, leu a vereadora Rosy.

Foi ressaltado ainda que a frase utilizada “não contém foto ou símbolo vinculado à prefeita”, tratando-se de slogan genérico, ainda que em desacordo com a legislação, sem indícios de “promoção pessoal”.

Outro lado

A reportagem do Gazeta Digital entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande para solicitar informações sobre possíveis encaminhamentos a partir da conclusão da CP e questionamento sobre a possível substituição de uniformes que foram produzidos com o slogan, quantos seriam e se haveria processo de troca gradual. A gestão informou que não há informações sobre quantidade de uniformes até o momento e não foi notificada para recolhimento ou troca das peças. Confira na íntegra.

Em atenção aos questionamentos sobre os uniformes da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande informa que a apuração mencionada é de competência da comissão processante instalada no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Grande, cabendo a esse colegiado deliberar sobre o encaminhamento de seu relatório ao Ministério Público de Mato Grosso.

Conforme informado publicamente durante sessão legislativa, não foi constatado dano ao erário nem custo adicional decorrente da inserção de slogan nos uniformes escolares.

No que se refere à eventual substituição dos uniformes já produzidos, a Secretaria esclarece que, até o momento, não há determinação administrativa para recolhimento ou troca das peças, uma vez que não foi apontada irregularidade que justifique tal medida.

Sobre a quantidade de uniformes distribuídos desde o ano passado até o presente exercício, a Secretaria informa que os dados estão em fase de consolidação junto aos setores responsáveis, para posterior prestação oficial das informações solicitadas.

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.