A Câmara de Cuiabá não recorrerá da decisão que a obriga a pagar os subsídios aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), afastados de suas funções parlamentares desde a deflagração da “Operação Perfídia”em 29 de abril. A postura do Legislativo contraria a opinião de parte dos parlamentares, que temem prejuízos ao orçamento da Casa.
Na avaliação do procurador Eustáquio Neto, é praticamente impossível que a Câmara consiga uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Por isso, ele orientou à presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), a acatar a determinação judicial.
“A decisão que determinou o afastamento dos vereadores, ela não mencionou a cerca da remuneração e porisso a Procuradoria deu sentido de não pagar os subsídios ou outra vantagem. Todavia, a Justiça de Mato Grosso entendeu de forma diferente e determinou que a Câmara dos Vereadores pague os subsídios ao menos. Então a Câmara está cumprindo a decisão. Nós analisamos a viabilidade do recurso, ou seja, quais seriam as chances de recorrer e reverter essa decisão e verificamos que, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esse é o entendimento dominante. Ou seja, não há viabilidade de recurso. Se recorrermos, a chance de ganhar é praticamente zero. Por esse motivo, orientamos a Câmara a não recorrer, e a presidente nos informou que acataria o parecer da Procuradoria”, explicou Eustáquio nesta quinta-feira (05).
Após o afastamento dos vereadores, a Procuradoria havia orientado a presidente a suspender os pagamentos, sob o argumento de que os encargos deveriam ser transferidos aos respectivos suplentes. No entanto, em decisão tornada pública na segunda-feira (2), a Justiça entendeu que ao menos os subsídios devem ser mantidos.
Na sessão de terça-feira, os vereadores Alex Rodrigues (PV) e Maysa Leão (Republicanos) protestaram contra a decisão judicial, argumentando que a Câmara é composta por 27 vereadores, e não 29.
Operação Perfídia
A investigação apura um suposto esquema de favorecimento à construtora HB20 responsável por obras no Contorno Leste de Cuiabá. A empresa teria sido beneficiada com a aprovação de projetos na Câmara Municipal. Como contrapartida, Chico 2000 e Sargento Joelson teriam recebido R$ 250 mil.
A denúncia aponta que os parlamentares teriam solicitado valores ilícitos para aprovar uma matéria legislativa que permitiu a liberação dos pagamentos em 2023.
Parte do dinheiro teria sido depositada em conta indicada por um dos vereadores, enquanto outra parte teria sido paga em espécie, dentro do gabinete na Câmara Municipal.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuraram ainda que as tratativas aconteceram nas dependências do Legislativo, onde as entregas teriam ocorrido.
Fonte.: MT MAIS
