A ativista cubano-americana Rosa María Payá, apoiada pelo governo dos Estados Unidos e por aliados do presidente Donald Trump, foi eleita nesta sexta-feira (27) para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa denúncias de violações de direitos humanos, incluindo o caso envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Crítica de ditaduras de esquerda como Cuba e defensora enfática da liberdade de expressão, Payá deve pressionar por uma atuação mais firme da comissão nesses temas. Ela foi eleita para uma das três novas cadeiras que estavam vagas na CIDH.

O terceiro novo membro ainda não foi definido. O brasileiro Fábio de Sá e Silva, indicado pelo governo Lula, tenta ocupar essa terceira vaga. Ele está em uma disputa com o mexicano José Luis Caballero Ochoa, atual comissário da CIDH.

No primeiro turno, nenhum dos dois atingiu os 18 votos exigidos para a eleição. Após três turnos adicionais, realizados com voto único por país, Sá e Silva chegou a 16 votos, contra 15 de Ochoa, com um voto em branco.

A votação ocorreu durante a Assembleia Geral da OEA em Antigua e Barbuda e definirá três novos comissários para o mandato de 2026 a 2029. Cada um dos 34 países membros da OEA tem direito a três votos na primeira rodada, podendo escolher até três candidatos. A partir do segundo turno, no entanto, cada país passa a ter apenas um voto por rodada.

Além de Payá, já está eleita Marion Bethel, das Bahamas, que tem histórico de atuação no Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Sua linha ideológica é menos conhecida, mas há uma declaração sua em reportagem do site da ONU em que ela defende a expansão do acesso ao aborto.

Payá, por sua vez, é fundadora do movimento Cuba Decide e filha do dissidente Oswaldo Payá, morto em 2012 em circunstâncias ligadas ao regime cubano. Ela defende uma transição democrática em Cuba e é crítica de ditaduras de esquerda na América Latina. Sua eleição para a CIDH foi apoiada diretamente por Marco Rubio, secretário de Estado de Trump.

Sá e Silva é professor na Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, e tem passagens pelo Ministério da Justiça e por organismos internacionais como PNUD e Unesco. Ele colaborou com a CIDH como consultor no relatório sobre o Brasil de 2019. Nos últimos anos, tem defendido publicamente a atuação do STF. Em audiência no Congresso dos EUA em 2024, afirmou que a Corte agiu dentro da legalidade ao instaurar inquéritos sobre desinformação e suspender perfis nas redes sociais. “Se há uma crise no Estado de Direito no Brasil, não é por causa dos juízes, mas por causa de turbas que se recusam a seguir as regras do jogo”, declarou.

A eleição de Sá e Silva poderia impactar os rumos das denúncias apresentadas por parlamentares brasileiros à CIDH contra o STF e o ministro Alexandre de Moraes. A comissão é composta por sete membros, com mandatos escalonados, e tem o poder de admitir ou arquivar casos de violações de direitos humanos nos países da região, além de emitir relatórios com peso político e diplomático.

Caballero Ochoa, que concorre com o brasileiro pela última vaga, é professor de direito mexicano e atual comissário da CIDH, com mandato até o fim de 2025.

Com a indefinição da terceira vaga, a composição final da CIDH será definida apenas em julho.