Um casal de Jales (SP), condenado criminalmente por praticar o homeschooling (ensino domiciliar), participa de audiências públicas no Congresso Nacional nesta semana. O objetivo é relatar as dificuldades jurídicas enfrentadas e cobrar a regulamentação da prática no Brasil.

Qual é a situação jurídica atual do casal de Jales?

Adauto e Ieda Denardi foram condenados criminalmente a 50 dias de prisão por ‘abandono intelectual’, acusação usada quando pais não matriculam os filhos na escola regular. Eles alegam que, embora o juiz do processo civil tenha reconhecido que não houve falta de ensino, a esfera criminal manteve a punição pela prática da educação em casa.

O que é o homeschooling e como está a sua legalidade no Brasil?

O homeschooling, ou educação domiciliar, ocorre quando os pais assumem a responsabilidade formal pelo ensino dos filhos fora de uma escola. Atualmente, o Brasil não possui uma lei federal que regulamente a prática, o que gera insegurança jurídica e faz com que muitas famílias enfrentem processos e condenações na Justiça.

Como estão as discussões sobre o tema no Congresso Nacional?

Existem projetos de lei em andamento. Na Câmara, propostas tentam garantir que a prática não seja crime e permitir leis estaduais. No Senado, o PL 1338/2022, que estabelece regras nacionais, aguarda votação na Comissão de Educação. Parlamentares favoráveis tentam agora acelerar a tramitação com pedidos de urgência.

Quais são os principais argumentos usados por quem defende o ensino domiciliar?

Defensores, como o senador Eduardo Girão, argumentam que o ensino domiciliar é uma necessidade para crianças com autismo, ansiedade severa ou vítimas de bullying. Eles sustentam que a educação de qualidade deve respeitar as particularidades e o ritmo de cada aluno, e que o Estado não deve ter a posse sobre os filhos.

Como a população pode acompanhar o debate no Senado?

A audiência pública para discutir a liberdade educacional e os direitos das famílias educadoras está agendada para esta quinta-feira (11), às 10h. O evento será transmitido online pelo canal oficial do Senado, permitindo a participação interativa dos cidadãos por meio do portal e-Cidadania.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.