A votação do Projeto de Lei nº 1.398/2025, que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi novamente adiada nesta quarta-feira (5) após pedido de vista virtual do deputado Dr. Eugênio (PSB) durante a 75ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com o prazo regimental de 48 horas, a proposta deve retornar à pauta na próxima terça-feira (11).
De acordo com o presidente da CCJR e relator do projeto, deputado Eduardo Botelho (União), o pedido de vista tem como objetivo obter informações complementares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre os impactos financeiros do reajuste no orçamento do Poder Judiciário. “No plenário, não sei se vai ser aprovada. Não posso garantir. Vai depender dos deputados”, declarou o parlamentar.
Questionado se o impasse poderia gerar desgaste político, Botelho negou e ressaltou que o debate faz parte do processo democrático. “Isso é normal no Parlamento. Há quem concorde e quem discorde. Faz parte da política, não há desgaste nenhum”, completou.
O deputado destacou que a proposta foi analisada de forma criteriosa e cumpre os requisitos legais e constitucionais. Segundo ele, embora o texto não conste de forma específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite reajustes genéricos desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite orçamentário. “Por isso, a proposta é legal”, reforçou.
Posicionamento do TJMT
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou confiar que o Poder Legislativo conduzirá a análise com responsabilidade e dentro da legalidade.“Todas as proposições foram elaboradas dentro do orçamento previsto e sem qualquer irregularidade”, assegurou.
Zuquim destacou ainda que o reajuste representa um avanço importante para os servidores, especialmente para aqueles que dependem exclusivamente do salário. Sobre o duodécimo de 2026, o magistrado considerou precoce tratar do tema de forma isolada, defendendo um debate conjunto sobre as necessidades reais do Tribunal e os limites orçamentários do Estado.
Reação dos servidores
O adiamento da votação gerou forte reação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). O presidente da entidade, Rosenwal Rodrigues dos Santos, classificou o episódio como “lamentável” e acusou o governador Mauro Mendes (União) de interferir na tramitação da proposta no Legislativo. “Os servidores vieram em massa, inclusive do interior, para acompanhar a votação, e nos deparamos com o pedido de vista. É lamentável”, criticou Rosenwal.
O sindicalista afirmou ter enviado mensagens a desembargadores e deputados pedindo apoio à aprovação do projeto e acusou o governo de tentar controlar os demais poderes. “O governador quer mandar no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Os poderes precisam se posicionar contra essa atitude”, declarou.
Segundo o presidente do Sinjusmat, os servidores iniciaram nesta quarta-feira um movimento de paralisação, que pode evoluir para greve por tempo indeterminado caso não haja avanço nas negociações.
O projeto deverá retornar à CCJR na próxima terça-feira (11), após o prazo do pedido de vista, e só então poderá seguir para votação em plenário.
Fonte.: MT MAIS
