Para o CLP (Centro de Liderança Pública), entidade sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de lideranças públicas, a proposta de acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes que cometem infrações disciplinares graves corrige uma distorção histórica e representa um passo relevante no fortalecimento das instituições.

“A mudança reafirma um princípio básico: punições precisam ser, de fato, efetivas. O fim da aposentadoria compulsória reforça a credibilidade do sistema de Justiça e a confiança da sociedade nas instituições”, afirma o diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros.

O debate sobre a aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público ganhou novo fôlego a partir da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino que considerou a punição inconstitucional.

Dino analisou o recurso de um juiz do Rio de Janeiro que pretendia reverter a punição recebido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em tese, a decisão do ministro se aplica apenas ao caso concreto do processo em que ele proferiu a ordem, segundo especialistas consultados pela Folha.

Em 2024, o próprio Dino, então na cadeira de senador por brevíssimo período, apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para que ficasse explicitamente vedada na Constituição a possibilidade de se aplicar a aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público por infração disciplinar.

Apresentada há dois anos, a proposta entrou na pauta de quarta-feira (18) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas a votação acabou adiada após pedido de vista (mais tempo para análise) do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A previsão é que a PEC seja retomada em 8 de abril.

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