O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no próximo dia 26 de setembro de 2025 o julgamento sobre a Lei Estadual 12.709/2024, que trata da chamada Moratória da Soja em Mato Grosso. A análise será conduzida a partir do voto-vista do ministro Edson Fachin, considerado decisivo para a definição do caso.

A matéria é analisada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionam a validade da norma estadual. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator, ministro Flávio Dino, no sentido de validar a lei.

A sessão será realizada de forma virtual, com previsão de encerramento no dia 3 de outubro de 2025, e acompanha de perto produtores rurais, entidades do setor agrícola, organizações ambientais e parlamentares. O tema é considerado estratégico devido ao impacto econômico, ambiental e social que a decisão pode gerar no maior produtor de soja do país.

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O objetivo da norma é reduzir o desmatamento associado à expansão agrícola e atender a compromissos ambientais do estado e do país, em especial metas de preservação da floresta e combate às mudanças climáticas.

Produtores e representantes do agronegócio argumentam que a lei pode gerar perdas financeiras significativas, dificultar a comercialização da soja e aumentar os custos de produção. Por outro lado, ambientalistas e organizações sociais destacam que a moratória é fundamental para evitar desmatamento ilegal e promover a produção sustentável, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a manutenção de ecossistemas críticos.

O julgamento do STF será determinante para estabelecer limites da autonomia estadual na regulação ambiental ligada à produção agrícola e pode gerar precedentes importantes sobre a relação entre sustentabilidade e agronegócio no Brasil.

O voto do ministro Edson Fachin é aguardado com atenção, uma vez que ele já se posicionou favoravelmente a políticas de proteção ambiental em outros casos envolvendo conflitos entre legislação federal, estadual e direitos socioambientais. Especialistas indicam que o voto-vista poderá influenciar a conclusão do julgamento e definir o entendimento da Corte sobre como equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O resultado final do julgamento terá repercussões diretas sobre produtores, empresas, comunidades locais e cadeias de abastecimento, reforçando a importância do STF como instância final na arbitragem de conflitos entre desenvolvimento econômico e políticas de sustentabilidade.

A Moratória da Soja é uma política estadual que visa restringir o cultivo de soja em áreas recém-desmatadas na Amazônia e no Cerrado, impondo critérios de sustentabilidade e preservação ambiental para produtores e compradores. A lei estadual em questão, aprovada em 2024, estabelece que produtores e empresas que não respeitarem tais critérios poderão ter suas atividades suspensas ou sofrer sanções administrativas.