MARIANA GRASSO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O grupo de trabalho criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para realizar um pente-fino nos penduricalhos pagos pelo Poder Judiciário é composto por cinco juízes que tiveram rendimentos em 2025 acima do teto constitucional –com valores brutos de até R$ 2,1 milhões em um ano e picos mensais de até R$ 332 mil.

O comitê executivo que terá essa atribuição foi instituído na última sexta-feira (5) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. O objetivo é analisar as questões remuneratórias da categoria, além de sugerir propostas de soluções normativas e legislativas, como a revisão anual do subsídio e a consolidação de um sistema de pagamentos estável.

Os cinco magistrados que integram esse grupo tiveram remunerações acima dos R$ 46.366 mensais, atual teto do funcionalismo, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S.Paulo.

A média mensal de rendimentos brutos deles em 2025 chegou a R$ 133,5 mil, com patamar mínimo de R$ 72,4 mil e máximo de R$ 175,7 mil.

De acordo com o Painel de Remuneração dos Magistrados do CNJ, juntos, os cinco acumularam cerca de R$ 8 milhões brutos em vencimentos num único ano, impulsionados por direitos eventuais, gratificações, indenizações e pagamentos retroativos.

O CNJ afirmou que os valores recebidos pelos juízes respeitam o limite legal e que as variações “não representam o salário mensal ordinário” porque decorrem de direitos retroativos acumulados de anos anteriores e de verbas indenizatórias.

Rendimentos de cada magistrado

O maior ganho em 2025 coube ao magistrado que será agora coordenador do comitê executivo, o desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), com rendimentos brutos que somaram R$ 2,1 milhões (R$ 1,7 milhão líquidos) no ano.

Em dezembro, o contracheque dele registrou R$ 332 mil brutos, composto por R$ 102 mil em indenizações e abonos de férias, R$ 71 mil em pagamentos retroativos acumulados e R$ 65 mil de gratificação natalina.

Também do tribunal catarinense, o juiz Paulo Marcos de Farias, secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, acumulou R$ 1,9 milhão bruto ao longo do ano passado -sendo que R$ 287 mil só em dezembro.

A bancada paulista no comitê é representada pela juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que atuará como secretária do grupo. No acumulado do ano, a magistrada obteve um rendimento bruto total de R$ 1,6 milhão -com pico mensal no contracheque de dezembro, quando ganhou R$ 208 mil.

O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), teve rendimento bruto anual de R$ 1,4 milhão, sendo R$ 193 mil no último mês do ano.

A secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do TRF-1, foi, dos cinco integrantes do comitê, quem menos recebeu: acumulou rendimentos brutos de R$ 869 mil em 2025, com pico de R$ 186 mil em fevereiro.

O QUE DIZ O CNJ

Em março, o plenário do STF estabeleceu um limite de penduricalhos. Pela decisão da corte, os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados.

Na prática, diante do teto constitucional, a remuneração total acrescida de alguns benefícios permitidos pelo Supremo pode chegar a R$ 78,8 mil mensais.

Em nota, o CNJ afirmou que os rendimentos brutos e líquidos anuais de 2025 não representam o salário ordinário dos magistrados, já que embutem direitos retroativos acumulados de anos anteriores e verbas indenizatórias, como férias convertidas em pecúnia.

O conselho afirma que o valor do subsídio regular respeita o limite legal e que os tribunais estaduais e federais já adotam um sistema transitório para se adequar à determinação do STF, com mudanças implementadas desde a folha de pagamento de maio de 2026.

O CNJ diz ainda que os membros do comitê executivo foram selecionados por seus “perfis técnicos, experiência administrativa e reconhecida capacidade de gestão pública”, com o objetivo de aperfeiçoar e padronizar o sistema remuneratório nacional.

Também procurado, o TJDFT afirmou que todos os pagamentos direcionados ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho estão devidamente previstos na legislação e contam com a autorização do conselho.

O STF e o TJ-SP indicaram que a demanda foi respondida pelo CNJ. O TRF-1 e o TJ-SC foram procurados, mas ainda não se manifestaram.

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