O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.

A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.

Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.

A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.

O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.”

A defesa de Braga Netto classificou a denúncia de “fantasiosa” e reclamou de violações de direitos nas investigações.

Ele é acusado de ser um dos integrantes do “núcleo crucial da organização criminosa”, de onde teriam partido decisões e ações do plano golpista.

“O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, diz nota divulgada por sua defesa.

“Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial”, continuam os advogados.

“É inadmissível numa democracia, no Estado Democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada”, argumentam ainda.

Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro e advogado informal do ex-presidente, reagiu à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma provocação.

“Considerando que o presidente Valdemar Costa Neto não foi denunciado e, portanto, não é mais investigado, amanhã ele já pode voltar a conversar com o presidente Jair Bolsonaro? Vamos fazer o PL ainda MAIOR? 2026 é logo ali. Vai ser ATROPELO”, escreveu Wajngarten em seu perfil no X, antigo Twitter.

Costa Neto e Bolsonaro tinham sido proibidos de se comunicar por ordem do ministro Alexandre de Moraes, já que ambos estavam sendo investigados no inquérito do golpe.

O filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a denúncia como “vazia” e alegou falta de provas contra seu pai.

“A tentativa de golpe em prédios públicos vazios virou uma denúncia vazia, sem absolutamente nenhuma prova contra Bolsonaro. Mesmo depois de Alexandre de Moraes ter esculachado o Ministério Público Federal na fabricação dos inquéritos e torturado Mauro Cid para ‘delatar’ o que não existiu, o PGR se rebaixa.”

“A rapidez com que a Polícia Federal concluiu o inquérito e enviou o relatório ao STF, sem a devida observância dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a isenção necessárias em investigações desse tipo”, declarou em comunicado.

Deputados do PL, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Eli Borges (PL-TO) minimizaram a denúncia, classificando-a como ‘encomendada’ e ‘sem risco de danificar imagem de Bolsonaro’. Zucco (PL-RS), também deputado, afirmou que a denúncia “carece de fundamentação jurídica sólida e parece baseada em interpretações subjetivas”.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de ter liderado um suposto plano de golpe de Estado após ter perdido a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF), formada por cinco membros da corte, vai analisar se aceita a denúncia e abre um processo contra o ex-presidente — mas não há um prazo para essa decisão.

Integram essa Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.