Com a chegada das férias e o aumento de buscas por imóveis de temporada, cresce também a chance de golpes, fraudes e anúncios enganosos que podem transformar o descanso em dor de cabeça. O cenário fica ainda mais complicado com a profusão de anúncios com preços tentadores que surgem a todo momento em redes sociais e negociações que acontecem no fio do bigode, sem qualquer respaldo jurídico e com grandes chances de o imóvel sequer existir.

Com isso em mente, listamos os principais cuidados que o consumidor deve adotar antes de fechar um contrato – seja por aplicativo, rede social ou imobiliária – para evitar prejuízos, garantir segurança jurídica e saber exatamente quais são os direitos caso algo dê errado. As orientações reunidas aqui são do advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito Imobiliário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e sócio do escritório Sousa & Rosa Advogados.

Como saber se o locador e o imóvel são reais e quais sinais indicam possível golpe?

Com a popularização de anúncios em redes sociais e plataformas online, os riscos de fraude aumentaram. O advogado Kevin de Sousa recomenda verificar a reputação do locador e do imóvel em sites confiáveis, analisar avaliações de outros inquilinos e seguir práticas como:

• Realizar pagamentos apenas por plataformas seguras com garantia de reembolso;
• Checar a existência do imóvel por ferramentas como Google Maps;
• Consultar outros sites para evitar anúncios duplicados;
• Confirmar o registro do corretor no Creci;
• Desconfiar de preços muito abaixo do mercado.

Golpes envolvendo contas de laranjas podem configurar estelionato (art. 171 do Código Penal). Em caso de fraude, a orientação é registrar boletim de ocorrência e buscar apoio jurídico.

Quais informações precisam estar no contrato para evitar problemas?

É essencial formalizar o contrato por escrito. O documento deve detalhar todas as condições pactuadas: período da locação, valor total, forma de pagamento, condições do imóvel e itens disponíveis.

Como garantir que o locador tem legitimidade e que o contrato respeita a legislação da locação por temporada?

A recomendação é anexar ao contrato fotos recentes do imóvel e verificar a identidade do locador, solicitando documentos que comprovem titularidade ou direito de locação. É fundamental conferir se o contrato está de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que permite locações temporárias de até 90 dias.

O que o inquilino pode exigir quando o imóvel não corresponde ao anúncio?

Caso o imóvel não corresponda ao anúncio ou apresente defeitos, o inquilino pode exigir rescisão contratual, reembolso integral ou parcial e reparação por danos, como despesas com hospedagem emergencial. O locador tem obrigação legal de entregar o imóvel em condições adequadas de uso, conforme o art. 22 da Lei do Inquilinato.

Alugar por plataformas como Airbnb ou Booking é juridicamente diferente do aluguel tradicional?

A experiência mudou, com reputação e avaliações influenciando o processo de escolha de um imóvel, mas a estrutura jurídica permanece a mesma. Ou seja, não há uma divisão jurídica entre “aluguel tradicional” e “aluguel por app”. A Lei do Inquilinato continua plenamente aplicável, inclusive para contratos firmados via plataformas, desde que respeitado o uso temporário, finalidade residencial e prazo máximo de 90 dias. Mesmo contratos firmados integralmente por aplicativo têm sido reconhecidos pelos tribunais como locações por temporada clássicas.

Se a tecnologia trouxe camadas de proteção, por que o risco jurídico continua – e o que já se discute além do interesse do consumidor?

“Plataformas digitais não criaram um novo tipo de aluguel, apenas uma nova forma de intermediar o mesmo contrato civil”, diz Kevin de Sousa. A forma mudou, mas o risco jurídico permanece: quem aluga assume um compromisso legal, com responsabilidades e possibilidade de reparação caso ocorra descumprimento. Além disso, a discussão se amplia para o impacto urbano dessas locações, a regularização da atividade econômica e o direito à moradia em cidades turísticas – um debate crescente que ainda precisa avançar.

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