O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) lançou nesta segunda-feira o guia “Boas práticas no atendimento médico às mulheres vítimas de violência”. O material é gratuito e tem o objetivo de ajudar médicos a identificar sinais de violência, acolher a paciente de forma adequada e conduzir o atendimento com segurança.

“O médico tem um papel essencial no combate à violência doméstica, porque, em grande parte das vezes, o pronto-socorro, a Unidade Básica de Saúde (UBS) ou o consultório são os primeiros lugares onde uma mulher agredida busca auxílio”, comenta Flávia Bassanezi, médica perita e vice-corregedora do Cremesp. 

Por isso, segundo a representante, é muito importante que os profissionais de saúde estejam capacitados para este atendimento, tanto para que não seja uma experiência prejudicial para a vítima, como para fornecer orientações e acolhimento que podem ajudá-la a sair da situação de violência.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2024, foram registradas cerca de 2,1 milhões de atendimentos ligados à violência contra mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). Destes casos, 1,5 milhão correspondem a violência física, 331 mil a violência sexual e 248 mil a violência moral ou psicológica.

“Nós começamos a perceber números, além das notícias que falam por si só, a violência contra a mulher tem escalonado. Então, pensamos em como poderíamos, [enquanto entidade médica], ter um papel mais ativo no combate a isso”, explica Flávia sobre as origens do projeto do Cremesp. 

Somente em 2024, segundo os números mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 feminicídios foram registrados no Brasil, o equivalente a cerca de quatro mulheres assassinadas por dia.

As taxas, apesar de alarmantes, ainda são subnotificadas. “As estatísticas ainda mostram pouquíssimas mulheres. Muitas acabam falecendo antes mesmo de fazer um boletim de ocorrência”, avalia a médica.

A questão, portanto, não diz respeito apenas ao âmbito da segurança pública, mas também ao campo do atendimento clínico e do bem-estar. Não à toa, para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência contra mulheres, especialmente a doméstica e a sexual, é considerada “um grave problema de saúde pública“, além de uma violação dos direitos humanos.

Como deve ser o atendimento nesses casos

O guia traz orientações tanto para consultas médicas comuns, quando a paciente procura atendimento após uma agressão, quanto para situações legais, como o exame de corpo de delito.

Dentre as recomendações gerais, o ponto principal do material é que o atendimento deve ser centrado na paciente, com escuta atenta e sem julgamentos.

Por isso, segundo a cartilha, é importante usar linguagem acolhedora e respeitosa, fazer perguntas neutras e dentro do que é necessário para o cuidado, respeitar o tempo da paciente para falar sobre o que aconteceu e garantir privacidade durante a consulta.

Se for necessário realizar exame físico ou íntimo, o médico deve explicar o procedimento e obter o consentimento, além de limitar a presença de pessoas no consultório.

Também é recomendado fornecer roupas adequadas caso a paciente precise retirar as próprias vestimentas para o exame.

Sinais que merecem atenção

O Cremesp também lista sinais que podem levantar suspeita de violência durante uma consulta. Segundo a cartilha, o médico não pode fazer denúncias ou pressionar a paciente para isso, mas pode apresentar, em casos suspeitos, alternativas e políticas públicas para que o encerramento do ciclo de violência.

“[Porém], nem sempre existe espaço para uma conversa mais longa que permita à paciente relatar espontaneamente que está sofrendo violência. Por isso, o profissional deve ter uma escuta qualificada e conseguir entender, nas entrelinhas, que está diante de uma vítima, e fornecer conselhos”, diz Flávia.

O médico precisa, portanto, prestar atenção não apenas ao que a paciente diz, mas também ao que ela não diz. “Muitas mulheres têm vergonha, medo ou receio de julgamento e acabam escondendo a violência. Então o médico pode observar alguns sinais indiretos. Nesse momento, ele pode tentar abordar o tema de forma cuidadosa, fazer perguntas adicionais e, se necessário, apresentar opções de ajuda“, explica a perita.

O que perguntar – e o que não perguntar

Outro ponto importante do guia é a importância de evitar a chamada revitimização, quando a mulher precisa repetir várias vezes o relato ou é submetida a perguntas que sugerem culpa.

“O médico deve formular perguntas objetivas, não indutivas e clinicamente relevantes; focadas em atenção, cuidado, segurança e nas necessidades imediatas de saúde e bem-estar da paciente”, diz o e-book. O documento, então, lista quais são as perguntas recomendáveis e as que devem ser evitadas.

Entre as que podem ser feitas, estão questões como:

• “O que aconteceu que trouxe você hoje?”
• “Você sente dor agora?”
• “Você se sente segura para voltar para casa hoje?”
• “O que você gostaria que acontecesse a partir de agora?”

Já perguntas que NÃO devem ser feitas incluem:

• “Por que você não saiu dessa relação antes?”
• “O que você fez para provocar isso?”
• “Será que você não está exagerando?”
• “Você tem certeza de que foi assim?”
• “Você bebeu ou usou alguma droga?” (sem indicação
  clínica)

Segundo o e-book, questionamentos desse tipo podem aumentar o sofrimento da vítima e dificultar o cuidado. Além disso, ao realizar exames e procedimentos, o médico deve informar e explicar como serão efetuados e por que são necessários, sempre obtendo o consentimento livre e informado, salvo em caso de risco iminente de morte.

A importância do prontuário

O prontuário de um caso de vilência pode ter um papel muito importante. Se mais tarde uma paciente decidir denunciar o agressor, o registro daquele atendimento pode ajudar a demonstrar que houve episódios anteriores de violência ou servir como prova em eventuais investigações.

Por isso, o guia orienta que o prontuário seja claro, objetivo e detalhado, descrevendo a ordem cronológica de fatos, localização das lesões da paciente, número de ferimentos, tamanho e características, além de sinais emocionais relevantes e mais.

“Por exemplo: uma mulher pode ser agredida e procurar atendimento. Se naquela ocasião o médico registra apenas algo muito sucinto, como ‘hematoma no braço — tratamento com gelo e anti-inflamatório’, informações importantes podem se perder”, explica Flávia.

Ela reforça, ainda, que a relação médico-paciente é protegida pelo sigilo profissional, e tudo o que é registrado no prontuário também é confidencial, devendo seguir o desejo da paciente.

O que fazer quando uma paciente está acompanhada

Se a paciente estiver com um acompanhante — que pode inclusive ser o agressor — a orientação é tentar conversar alguns minutos a sós com ela. Uma estratégia que pode ser utilizada para conduzir a situação é informar ao companheiro que isso faz parte da rotina de todos os atendimentos.

Também é importante não confrontar o possível agressor, evitar discutir o caso na presença dele e garantir segurança para a paciente e para a equipe de saúde.

Outra orientação é acionar equipe de apoio como serviço social e de psicologia, conforme necessidade e desejo da paciente, e orientar sobre a rede de atendimento às mulheres pública, quando indicado.

Também vale ao médico avaliar se há ameaça atual, risco de retorno inseguro, lesões graves ou necessidade de proteção imediata.

Onde acessar

O e-book “Boas Práticas no Atendimento Médico às Mulheres Vítimas de Violência” está disponível gratuitamente no site do Cremesp.

O material reúne orientações práticas que ajudam profissionais de saúde a lidar com um problema que, além de social e jurídico, também passa diretamente pelo consultório médico.

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