O Estatuto do Pantanal, projeto de lei (PL 5.482/2020) de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovado nesta quarta-feira (04) pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O texto passou sem alterações e estabelece um marco legal para a preservação e o desenvolvimento sustentável do bioma.
Entre as diretrizes do Estatuto, estão medidas de proteção da fauna e da flora, regras para a exploração sustentável do solo, prevenção de incêndios, incentivo ao turismo responsável e valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais que vivem na região.
A criação do Estatuto cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2024 ordenou ao Congresso Nacional a elaboração de uma lei específica para garantir a preservação do Pantanal, considerado um dos maiores e mais ricos biomas do planeta, mas também um dos mais ameaçados.
Para o senador Wellington Fagundes, a aprovação representa um avanço histórico. “O Pantanal é patrimônio natural, cultural e econômico do Brasil e do mundo. O Estatuto busca conciliar preservação com desenvolvimento, assegurando qualidade de vida para as populações locais”, afirmou.
Agora, o projeto aguarda análise do presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetar pontos específicos. A expectativa é de que a nova legislação se torne um marco na gestão ambiental do país e sirva de referência para políticas públicas voltadas a outros biomas brasileiros.
Fonte.: MT MAIS
