O Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que moderniza e desburocratiza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida simplifica etapas, amplia opções de formação para candidatos e elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar o exame prático, podendo reduzir em até 80% o custo total da habilitação no país.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o alto custo é hoje o principal fator de exclusão: 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os gastos, que chegam a até R$ 5 mil em algumas regiões.

O que muda com a nova resolução

A proposta aprovada pelo Contran traz uma série de flexibilizações:

• Curso teórico gratuito e digital, liberado para todos os candidatos;
• Flexibilização das aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima obrigatória;
• Autorização para instrutores credenciados pelos Detrans ministrarem aulas particulares, reduzindo a centralização nas autoescolas;
• Abertura do processo de habilitação de forma remota, por meio do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Com as mudanças, o candidato poderá escolher como aprender: por autoescola tradicional, por instrutor credenciado ou de forma híbrida — mantendo a obrigatoriedade apenas das avaliações teórica e prática.

Entre no nosso grupo do WhatsApp e siga-nos também no Instagram e acompanhe nossas atualizações em tempo real.

Ministro defende modernização e inclusão social

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a resolução corrige desigualdades históricas e amplia oportunidades de inserção produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse.

Ele reforçou que a medida não reduz critérios de segurança e segue modelos internacionais.

“A aprovação na prova — teórica e prática — é o que determina se alguém está apto a dirigir. As aulas, por si só, não garantem isso. O novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deverá ser regulamentada pelos Detrans dos estados, que irão padronizar os novos modelos de credenciamento, formação e fiscalização.

As mudanças representam a maior reforma no processo de habilitação das últimas décadas, com impacto direto na economia, no trânsito e na vida de milhões de brasileiros que dependem da CNH para trabalhar.