A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CS Mobi, instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá, terá um momento decisivo na próxima terça-feira (23). O prefeito Abilio Brunini (PL) foi convocado a comparecer à Casa de Leis para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado ainda na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo da capital.

Na última terça-feira (16), durante visita à Câmara, Abilio reforçou que considera prematuro encerrar as investigações. Segundo ele, a prefeitura não pode permanecer em situação de desvantagem financeira e jurídica, motivo pelo qual defende a continuidade da oitiva de testemunhas e análise detalhada do contrato. “Hoje nós quase não temos poder de negociação. O objeto do contrato é muito claro, nítido e traz um dano ao nosso município enorme. Muito mais que o retorno dos investimentos”, afirmou Brunini.

O prefeito explicou que aguarda parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da equipe da prefeitura para embasar possíveis medidas administrativas e jurídicas.

 Entre no nosso grupo do WhatsApp e siga-nos também no Instagram e acompanhe nossas atualizações em tempo real.

Ainda segundo ele, o atual cenário é desfavorável ao município, exigindo abertura de espaço para uma negociação mais equilibrada. “A gente precisa caminhar para uma situação que tenha um espaço de diálogo mais favorável. No meu ponto de vista, por exemplo, hoje só está desfavorável para o município.”

Condução da CPI

O presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), afirmou que os trabalhos já estão em fase final e que o relatório deve ser apresentado até o dia 10 de outubro

Ranalli destacou que o processo de contratação da CS Mobi foi considerado legal, mas que a única forma de encerrar o vínculo seria a rescisão contratual, com aplicação de multa.

Além disso, a CPI apontou responsabilidade do ex-prefeito Emanuel Pinheiro por improbidade administrativa, ao deixar de repassar recursos ao fundo vinculado à Câmara Municipal. Contudo, Ranalli ressaltou que cabe exclusivamente à prefeitura decidir sobre a rescisão. “A empresa obviamente não vai querer rescindir. Obviamente, cabe à prefeitura rescindir. Não dá para ficar nesse rame-rame, desde janeiro, tá ruim, não quer, não assina aqui e tchau.”

Multa Milionária

Durante negociações realizadas no início do ano, a CS Mobi estipulou multa de R$ 135 milhões em caso de rescisão unilateral. O valor, considerado inviável diante do cenário financeiro do município, levou Brunini a insistir em alternativas legais que permitam rever o contrato sem que a prefeitura arque com tamanho prejuízo.

A CPI da CS Mobi foi instaurada para investigar irregularidades e prejuízos decorrentes da parceria estabelecida na gestão Emanuel Pinheiro. Para Brunini, antes de qualquer decisão final, é necessário aprofundar as apurações para garantir que Cuiabá não continue sendo penalizada por um contrato que, em sua avaliação, “gera mais danos que benefícios”.

O depoimento do prefeito, na próxima terça-feira (23), deve ser determinante para indicar os rumos do relatório final da comissão e para definir se a prefeitura seguirá tentando romper o contrato ou se buscará ajustes na parceria.

Debate sobre o estacionamento rotativo

Outro ponto levantado por Brunini é a possibilidade de aumento da tarifa do estacionamento rotativo em Cuiabá. O prefeito revelou que a CS Mobi já protocolou pedido de reajuste junto ao município.

Atualmente, os motoristas pagam R$ 3,40 por hora para estacionar veículos e motociclistas desembolsam R$ 2 pelo mesmo período. Apesar de considerar o valor “acessível” no momento, o gestor alertou que a tendência é de encarecimento do serviço. “É barato hoje. Mas já tem um pedido de revisão de taxa. Já estão querendo que aumente as tarifas dos estacionamentos. Quer que aumente de 3 mil vagas para 9 mil e ainda quer que aumente o valor da tarifa”, disse Brunini, sem detalhar o percentual solicitado pela empresa.