A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1°), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas diretamente das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.

O requerimento, apresentado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário durante a quarta reunião do colegiado, instaurado em agosto para apurar o esquema revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão agora está nas mãos do ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que deverá avaliar se acata ou não o pedido de prisão preventiva.

Ao justificar o requerimento, Gaspar afirmou que há “veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas”. O deputado criticou o fato de nenhum dos investigados estar preso até o momento, defendendo que a medida é necessária para preservar provas e assegurar a aplicação da lei.

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Entre os 21 nomes listados no pedido está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Também figuram o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia da operação, e o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio de Oliveira Filho.

Outros citados são os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, acusado de movimentar valores do suposto esquema.

A lista inclui ainda Cecília Rodrigues Mota, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa, Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro, Milton Salvador de Almeida Júnior, Adelino Rodrigues Júnior, Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barros de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

Segundo a PF e a CGU, o esquema fraudulento consistia em descontos ilegais aplicados nos benefícios previdenciários sem autorização dos segurados. A suspeita é de que os valores movimentados chegariam a cifras milionárias.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reforçou que todos os investigados citados constam nominalmente no inquérito da Polícia Federal, que é público.

Com a aprovação do requerimento, a expectativa recai agora sobre a decisão do STF, que poderá determinar a prisão preventiva dos suspeitos ou adotar outras medidas cautelares no curso da investigação.