O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) tenta aproveitar o atual mandato de Lula (PT) na Presidência da República para acelerar de forma sem precedentes a formação de militantes do movimento com recursos públicos em universidades federais e estaduais.

Após os inúmeros embates com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na gestão de Jair Bolsonaro, o órgão federal responsável por executar a política de reforma agrária no Brasil passou novamente a um aliado do MST em 2023, com a nomeação de César Aldrighi.

O Incra é o responsável pela gestão do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que se tornou lei durante a gestão Lula em 2009, após forte pressão de movimentos sociais. O programa é o recurso usado pelo MST para pressionar universidades públicas a abrir turmas sob medida para seus militantes e assentados – normalmente por meio de processos seletivos simplificados e diferenciados que excluem a concorrência aberta.

No entanto, as iniciativas do movimento têm sido alvo de uma série de retaliações judiciais, sob a alegação de mau uso de dinheiro público. Dois casos chamaram a atenção, nos últimos dias, para o combate à ampla influência do MST na gestão do Pronera e às tentativas de burlar regras na criação de cursos para atender aos interesses do movimento.

O primeiro tem a ver com um evento realizado no último dia 22 na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. A aula inaugural de um curso de medicina veterinária voltado exclusivamente a assentados da reforma agrária contou com o mote “combate ao agronegócio”. Dezenas de militantes do movimento estiveram presentes no evento, realizado pela UFPel em parceria com o MST.

O episódio levou entidades do agro a divulgarem uma série de notas de repúdio e parlamentares a acionarem o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo investigação.

O segundo caso está relacionado a uma nova tentativa de criar um curso de Medicina para membros de assentamentos controlados pelo MST, desta vez na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O edital, aberto em 10 de setembro, dispensava vestibular e limitava a seleção a uma prova de redação, com temas ligados à questão agrária e a movimentos sociais, e à análise do histórico escolar.

Após denúncia feita pelo vereador de Recife Tadeu Calheiros (MDB), a Justiça Federal suspendeu o edital na quarta-feira (1º). Uma semana depois, uma nova decisão permitiu que o processo seletivo fosse retomado, mas uma terceira decisão, desta quarta-feira (8), da 9ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu novamente o curso, evidenciando a queda de braço judicial entre MST e opositores.

Fundador do MST confessa pressão a universidades: “mais de 50 instituições parceiras”

Em junho deste ano, João Pedro Stédile, fundador e principal líder do MST, confessou que o movimento exerce pressão em universidades para lançar cursos para aliados. A fala se deu em uma aula de um curso recentemente lançado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em iniciativa semelhantes à do MST.

O curso, que prevê o uso da estrutura da Unicamp para turmas formadas por militantes do PT até 2029, também foi parar na Justiça. O deputado estadual Guto Zacarias (Novo) apresentou uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo por imoralidades administrativas.

Em sua participação na aula, Stédile revelou que o MST tem parcerias com mais de 50 universidades públicas do país. Um dos acordos mais estratégicos para o movimento é com a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Desde 2013, a instituição lançou uma série de cursos em conjunto com o MST. Somente na Unesp o movimento conseguiu emplacar um mestrado sobre questão agrária, com mais de uma dezena de turmas já criadas.

“Nós organizamos um mestrado em questão agrária. A Unesp contribui com professores e eles ganham, se passarem, o título de mestre. O curso é, na prática, uma espécie de pequeno laboratório onde a gente vai aperfeiçoando as disciplinas e os conteúdos. É um curso inédito que nós, como movimento popular, fizemos essa pressão para construir o mestrado”, diz Stédile.

A estratégia é formar professores que “entendam de questão agrária” para depois “aproveitá-los nos cursos formais que temos”, fruto de parceria “com mais de 50 universidades públicas em todo o país”, prossegue o líder do MST.

Para se ter uma ideia da dimensão da parceria entre o movimento e a Unesp, tanto a reitora quanto o vice-reitor da instituição estarão presentes na abertura do “minicurso de Agroecologia” – promovido pelo MST em conjunto com a universidade paulista e realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), que é um dos principais núcleos de formação do movimento social.

O curso é coordenado pelo professor da Unesp Henrique Tahan Novaes, apoiador do MST, que recentemente lançou um livro que trata do “ecossocialismo”, da “pedagogia socialista” e de uma “ecorrevolução contra o capital”.

Brechas propositais do Pronera facilitam controle do MST sobre cursos

Em 2023, a UFPel voltou atrás após forte repercussão da tentativa de emplacar um curso de Medicina exclusivo para assentados. O processo de seleção para o curso, que é o mais concorrido da universidade, seria diferente dos cursos regulares de Medicina da instituição, isto é, sem a necessidade de vestibular e com critérios ideológicos para a filtragem dos candidatos. Além disso, lideranças do MST comporiam os colegiados de coordenação e acompanhariam as atividades do curso.

Naquele ano, outro edital foi alvo de críticas: a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) lançou um curso de Engenharia Sanitária e Ambiental em que o único mecanismo de seleção era uma carta na qual o candidato deveria enviar, pelo site da instituição, um relato de sua história de vida e, dentre outros pontos, mencionar suas “vivências relacionadas à luta pela terra” – um vínculo direto à participação em movimentos sociais.

Situações como essa são uma realidade graças ao Pronera. Segundo o Incra, desde a criação do programa [em 1998, quando ainda não havia se tornado lei], 192 mil assentados da Reforma Agrária – em grande parte, mas nem todos sendo militantes de movimentos sociais – já ingressaram em cursos de Direito, Agronomia, Geografia, História, Veterinária, Letras e Pedagogia. Um curso de Medicina, entretanto, é uma demanda antiga dos ativistas.

O chamado “Manual de Operações”, que baliza o funcionamento do Pronera, foi publicado em 2016 quando Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente da República e detalha a ampla influência de lideranças do MST e outros movimentos sociais na condução do programa.

O documento destaca que o Pronera é um “instrumento de resistência” que “nasceu da luta dos movimentos sociais e sindicais do campo” e menciona que esses grupos são os principais parceiros do programa. E vai além, determinando que o Colegiado de Coordenação de todos os cursos inclua representantes dos movimentos sociais ao lado do coordenador geral e dos coordenadores pedagógicos.

Mas é o processo seletivo que apresenta pontos ainda mais graves. O Manual de Operação é vago em relação aos métodos de seleção, mas determina que deverá conter “instrumentos que abordem temas atinentes à questão agrária, fundiária e agrícola brasileira”.

Na prática, as universidades criam diferentes mecanismos para ingresso nos cursos. Em diferentes editais analisados pela reportagem há instrumentos com alto grau de subjetividade que abrem espaço para uma clara filtragem de ingressantes alinhados ao MST.

O diretor da Associação Rural de Pelotas, Eduardo Osório, foi um dos críticos do ato promovido pelo MST na última semana, dentro da UFPel – instituição, aliás, onde o atual presidente do Incra se formou. “Se o filho de um pequeno agricultor deseja fazer veterinária, ele tem que entrar no processo normal seletivo da universidade, pelo Enem, que é um exame feito em todo o país. Agora se você é do programa de reforma agrária, você tem um núcleo muito restrito que vai disputar as vagas do curso”, questiona.

Abertura de turmas especiais a pedido do MST é ilegal, diz jurista

Como explica Henrique Quintanilha, mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), editais que preveem sistemas simplificados de seleção que possam beneficiar grupos específicos incorrem em improbidade administrativa e desvio de finalidade.

“A lei federal 12.711/12, que trata das ações afirmativas na educação superior, é bem clara ao estabelecer a reserva de vagas nas seleções gerais já existentes nas universidades públicas, não permitindo, assim, seleções específicas ou turmas especiais”, afirma o advogado, que promete ingressar, nos próximos dias, com ação popular na Justiça Federal para anular o edital da UFPE, que tenta abrir 80 vagas no curso de Medicina para assentados da reforma agrária.

“Seleções especiais não coadunam com a existência de um Estado Democrático de Direito. A questão agrária passou de uma causa jurídica justa a uma mera ferramenta política de doutrinação ideológica nas universidades públicas”, diz Quintanilha.

“Estamos diante do absurdo de se lançar, dentro de uma universidade custeada com dinheiro público, ‘turmas especificas’ – que não são inclusivas, mas excludentes – como uma ferramenta de disseminação de narrativas político-ideológicos sem qualquer fundamentação”, declara.

Outro lado

A reportagem questionou a atual gestão do Incra sobre as críticas de que o Pronera estaria sendo usado para atender demandas específicas do MST em vez de toda a população assentada. O órgão não respondeu à questão, apenas informou dados sobre o programa desde seu lançamento (leia a nota na íntegra).

“Entre 1998, ano de sua criação, até hoje, foram ministrados 545 cursos para mais de 192 mil estudantes em todos os estados brasileiros. As formações abrangem desde alfabetização e escolarização no ensino fundamental e médio, passando pela formação profissional integrada, até graduação e pós-graduação. Atualmente, estão em execução 27 cursos, atendendo 3.200 estudantes”, diz o Incra.

“Estudos demonstram resultados sobre o desempenho acadêmico e atuação dos profissionais formados nas turmas do Pronera, de maneira geral comprovando o sucesso da política. Em 2026, novos dados sobre a abrangência da política serão consolidados, em parceria com a Universidade de Brasília e Cátedra UNESCO de Desenvolvimento Territorial e Educação do Campo, com coordenação da Universidade Estadual Paulista (UNESP)”, prossegue.

Em nota divulgada no site da UFPE, a universidade, diz que segue “rigorosamente as normativas do Programa e da legislação educacional vigente” e atua para a “democratização do acesso ao ensino superior, na garantia de um processo seletivo justo e transparente para todos”.

A Gazeta do Povo pediu à Unesp e à UFPel informações sobre as turmas abertas por meio do Pronera, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.