DOUGLAS GAVRAS
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Após a confirmação na terça-feira (10) pela Suprema Corte da Argentina de sua condenação a seis anos de prisão e perda dos direitos políticos, a ex-presidente Cristina Kirchner levará o caso a tribunais e organizações internacionais.

A defesa tem seis meses para apresentar uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ainda na segunda-feira (9), antecipando-se à decisão do Supremo, o advogado Gregorio Dalbón confirmou ter apresentado um documento ao Tribunal Penal Internacional por suposta “perseguição política” contra ela.

“A perseguição contra [Cristina] já foi denunciada ao Tribunal Penal Internacional, por se tratar de um caso emblemático de detenção seletiva e criminalização”, publicou ele em suas redes sociais.

Ela foi condenada a seis anos pelo Tribunal Criminal Federal nº 2 por administração fraudulenta em prejuízo do Estado, pela pena máxima prevista para este crime, seis anos. O Supremo, portanto, negou o recurso tentado pela defesa de Cristina e confirmou a condenação dela a seis anos de prisão.

O juiz Alberto Gorini informou, ainda na terça-feira, que Cristina e os outros condenados da causa Vialidad têm cinco dias úteis para se apresentar aos tribunais e começar a cumprir as penas -como há um feriado nacional, o prazo termina às 17h de quarta-feira (18).

Os advogados dela, Alberto Beraldi e Ary Llernovoy, entraram com um pedido formal de prisão domiciliar, para que a pena de seis anos seja cumprida na residência no bairro de Constitución, em Buenos Aires. Também pedem que ela não tenha de usar uma tornozeleira eletrônica e que seja mantida a custódia a que ela tem direito por ser ex-presidente.

A legislação penal argentina permite que pessoas com mais de 70 anos -Cristina tem 72- tenham acesso ao benefício da prisão domiciliar, desde que cumpram determinadas condições e sejam autorizadas pelo tribunal correspondente. Por tratar-se de uma ex-presidente e que sofreu uma tentativa de assassinato em 2022, o mais provável é que o pedido da defesa seja permitido pela Justiça.
Cristina Kirchner governou a Argentina por dois mandatos (2007-2015), mais recentemente foi vice-presidente de Alberto Fernández (2019-2023) e desde o início do governo de Javier Milei não ocupa cargos públicos.

Ela planejava se candidatar a uma vaga de deputada provincial, em setembro, mas agora está impedida de disputar eleições, pela decisão do Supremo, que a inabilitou politicamente. Ela poderia ser reabilitada por meio de um indulto presidencial, o que não parece estar no horizonte dos peronistas.

O caso Vialidad que selou seu destino político se refere a uma denúncia de diferentes decretos assinados pela então presidente, que permitiram que o empresário Lázaro Báez, próximo ao casal Cristina e o também ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), assumisse 51 contratos rodoviários, o que teria ocorrido com a anuência dela.

Enquanto isso, o Ministério da Segurança Nacional, liderado por Patricia Bullrich, procura locais adequados para a detenção de Cristina, caso sua solicitação de prisão domiciliar não seja aprovada antes dos cinco dias úteis. O juiz Gorini solicitou que a pasta aponte um lugar que tenha condições apropriadas para acomodar Kirchner e outros condenados no caso Vialidad.

Uma reunião foi feita para discutir as opções que levam em conta a idade de Kirchner e questões de segurança, como sua condição de ex-presidente e a tentativa de assassinato que sofreu em 2022. Gorini exigiu que uma unidade das forças federais fosse designada dentro de 24 horas.

Logo após a divulgação da decisão do Supremo, a casa onde vive Cristina na capital argentina se tornou uma espécie de ponto de peregrinação de militantes, condição que se mantém na manhã desta quarta. Após discursar na sede do Partido Justicialista, do qual é presidente, a ex-presidente foi até a varanda de sua casa e acenou para a multidão.

Os peronistas também fizeram manifestações em universidades públicas, como em faculdades da UBA (Universidade de Buenos Aires) quanto marcaram para esta quinta-feira (12) uma manifestação em frente à sede da Suprema Corte, no centro da cidade.