O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vai apresentar uma queixa à Corregedoria da Polícia Civil contra o delegado Pablo Carneiro, após ele dar voz de prisão, na condição de paciente, a um médico regularmente formado e inscrito no Conselho. A detenção ocorreu no fim da manhã de quarta-feira (19), em um hospital particular de Cuiabá, sob a acusação de exercício ilegal da medicina — o que, segundo o CRM, é totalmente infundado. O profissional foi liberado após prestar depoimento.
Além da representação, o Conselho irá oficiar o governador Mauro Mendes (União) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para cobrar providências. Um comunicado também será enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que os parlamentares acompanhem o caso. “Abuso de autoridade”, diz presidente do CRM-MT.
O presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio, classificou o episódio como “absurdo” e “grave violação de direitos e prerrogativas profissionais”. “Isso é claramente um abuso de autoridade. Trata-se de um médico formado, regularmente inscrito e apto a exercer sua profissão, preso sob uma alegação absurda e fantasiosa. Ele foi vítima de violência institucional, e o Conselho irá agir com firmeza”, afirmou.
Como ocorreu a prisão
O médico detido é residente em anestesiologia e realizava uma consulta pré-cirúrgica com o delegado, apresentando-se como um dos integrantes da equipe responsável pela anestesia no procedimento ao qual Carneiro será submetido. Após o atendimento, o paciente deixou o consultório, mas retornou minutos depois para prender o profissional.
Outros médicos e funcionários da unidade tentaram compreender o motivo da acusação, mas, segundo relatos, o delegado chegou a ameaçar uma das médicas ao afirmar que “caberiam mais pessoas presas na viatura” que se dirigia ao local.
Já na delegacia, ao ser informado de que não havia crime algum, Carneiro teria tentado propor a mudança da tipificação da suposta infração — o que também não se sustentou após depoimentos de testemunhas e médicos da unidade.
Residência médica é exercício regular da profissão
Sampaio reforçou que residentes são médicos formados, aprovados em processo seletivo e plenamente habilitados a realizar atendimentos, atuando sob supervisão. “A residência é uma pós-graduação prática e teórica. A atuação do médico observou a legislação. Nada justifica a ação do delegado. É uma das situações mais absurdas que já vi”, declarou.
Violação de sigilo ao recolher prontuários
Outro ponto grave apontado pelo CRM-MT foi a apreensão, por parte do delegado, de prontuários médicos que estavam no consultório. Carneiro teria alegado que os documentos seriam provas.
O presidente do Conselho afirmou que a conduta caracteriza nova irregularidade: “Ele quebrou o sigilo médico-paciente, violando normas do Conselho Federal de Medicina e decisões do Supremo Tribunal Federal, que restringem o acesso a prontuários somente mediante decisão judicial. Haverá representação também por isso.”
O CRM-MT lembrou que situações semelhantes vêm ocorrendo no país. Em maio, uma médica em Goiás foi alvo de abordagem considerada arbitrária e acusada falsamente de exercício ilegal da profissão. O caso está sob análise após cobrança direta do Conselho Federal de Medicina ao governador Ronaldo Caiado (União).
Fonte.: MT MAIS
