O Ministério dos Transportes detalhou, na última semana, a proposta que modifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), modernizando o sistema atual e reduzindo os custos para a população. Uma das alterações previstas é a oferta de um curso online gratuito para a formação dos condutores.

De acordo com dados da pasta, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, muitos deles por não conseguirem arcar com os altos valores cobrados pelas autoescolas. No novo modelo proposto, o candidato não é mais obrigado a frequentar as aulas teóricas e práticas, o que pode resultar em uma redução de gastos de até 80%.

Como ficam as aulas teóricas?

Na proposta de CNH sem autoescola, os candidatos terão liberdade de escolha para decidir como se preparar para os exames teóricos e práticos, que continuarão obrigatórios para a emissão do documento. Essas provas são essenciais para atestar a capacidade de direção do condutor.

• Sem a obrigatoriedade de frequentar a autoescola, o estudante poderá encontrar o conteúdo teórico de preparação no formato digital, em um curso online grátis disponibilizado pelo Ministério dos Transportes;
• Também será possível optar pelo formato tradicional, caso queira, cumprindo as 45 horas de aula teórica na autoescola, em aulas presenciais ou à distância;
• As escolas públicas de trânsito e as demais instituições credenciadas serão outra alternativa de preparação;
• Já quanto às aulas práticas, que seguirão exigindo a aprovação no exame teórico, não haverá exigência de carga horária mínima de 20 horas, e o aluno poderá contratar um instrutor credenciado ou optar pelas aulas convencionais.

Para o curso online da CNH oferecido pelo governo será necessário confirmar a identidade por meio de uma conta Gov.br. O processo incluirá a solicitação pelo site ou app do Detran, havendo a possibilidade de atendimento, ainda, nas unidades do órgão de trânsito.

Ao concluir o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica, incluindo digitais, assinatura e foto, no Detran da sua região. Este procedimento é obrigatório para todas as etapas posteriores, como forma de evitar que alguém se passe pelo aluno no momento das provas.

Quando o novo modelo entrará em vigor?

A proposta para os novos procedimentos de obtenção da CNH sem autoescola estará em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o início de novembro, recebendo sugestões e contribuições de qualquer cidadão. Em seguida, passará por análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O governo prevê regulamentar a medida ainda em 2025, já que as mudanças acontecerão por meio de portarias, sem a exigência de aprovação como nos projetos de lei. As autoridades também argumentam que as alterações contribuirão para um trânsito mais seguro.

“Vale lembrar que, assim como no modelo atual, a habilidade para dirigir em vias públicas continuará sendo avaliada por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto, é a prova que atesta se ele realmente tem as competências necessárias para dirigir com segurança”, apontou o Ministério.

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