Nesta segunda-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da cabeleireira Débora dos Santos, 39 anos. Foi Débora quem pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, posicionada em frente ao edifício da Corte. Em maio, o STF condenou a cabeleireira a 14 anos de prisão pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa apresentou embargos infringentes, recurso previsto quando o julgamento em órgão colegiado não é unânime e existe voto vencido em favor do réu. Os advogados pediram a aplicação do voto de Luiz Fux, mais brando, ou do voto de Cristiano Zanin, intermediário.

Moraes considerou o pedido improcedente. Segundo o ministro, apenas Fux absolveu Débora em parte. Zanin apenas reduziu a pena. O relator destacou que a regra exige pelo menos dois votos absolutórios. Moraes disse que a jurisprudência do STF não permite esse recurso apenas para discutir a dosimetria da pena.

Moraes registrou na decisão: “Em relação aos crimes pelos quais, por maioria, a ré foi condenada, Fux votou pela condenação da ré apenas pela prática do crime tipificado no art.62, I, da Lei nº. 9.605/98, absolvendo-a quanto às demais imputações”.

E completou: “Em relação à dosimetria da pena imposta à ré, divergiu Zanin, que lhe aplicou pena total de 11 anos, sendo dez anos e seis meses de reclusão e seis meses de detenção e 20 dias-multa (…) Assim, trata-se de somente um voto vencido pela absolvição parcial”.

Defesa aponta que Débora dos Santos pensou estar exercendo livre manifestação

Débora é casada com o pintor Nilton Cesar. Ela tem dois filhos, de 6 e 9 anos. Antes da prisão, frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia. Em 2024, os filhos gravaram um vídeo pedindo a soltura da mãe.

A defesa alegou que ela pensou que “estava apenas exercendo um ato simbólico” e não sabia que cometia um crime. O recurso também registrou: “Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”.

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior afirmou que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia responder por golpe de Estado e associação criminosa armada. Ele sustentou: “Ainda, importante destacar que os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito”.

A frase “Perdeu, mané” faz referência à resposta do ministro Luís Roberto Barroso a um eleitor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Nova York, em 2022.