A tese do Supremo Tribunal Federal (STF) definida nesta quinta-feira (26) para responsabilizar redes sociais por conteúdos de terceiros, mesmo sem ordem judicial, repercutiu em veículos internacionais.

A agência France-Presse (AFP) classificou o julgamento como “um processo inédito na América Latina” e alertou que “a decisão pode aumentar a tensão entre o STF e gigantes da tecnologia”.

O Le Monde, da França, destacou que o Brasil “foi mais longe do que qualquer outro país latino-americano na repressão de publicações questionáveis ou ilegais nas redes sociais”. O jornal lembrou que “um juiz do Supremo chegou a tirar o X do ar por 40 dias no ano passado por causa de desinformação”. A publicação ainda destacou que a decisão “torna as plataformas de mídia social responsáveis por conteúdos de terceiros considerados ilegais, mesmo sem uma ordem judicial”.

Na mesma linha, o Le Figaro noticiou que “plataformas como X, TikTok, Instagram e Facebook agora terão que remover conteúdo ilegal ‘imediatamente’, sem esperar pela decisão de um juiz”.

O portal argentino Infobae resgatou embates passados do STF com as plataformas: “O Supremo Tribunal Federal já havia protagonizado confrontos com líderes de empresas de tecnologia; em agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio temporário da rede social X em todo o Brasil após a plataforma se recusar a cumprir decisões destinadas a combater a desinformação — medida que só foi obedecida após o bloqueio das contas bancárias das empresas de Elon Musk no país”, afirmou.

O Financial Times, do Reino Unido, disse que a decisão “foi atacada por críticos que alertaram sobre a possibilidade de isso levar à censura preventiva por parte das empresas de tecnologia”. O jornal britânico também chamou a atenção para potenciais consequências diplomáticas: “Isso também arrisca alimentar tensões com o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, que ameaçou impor restrições de visto para estrangeiros que forem considerados censores de empresas e cidadãos americanos”.

A agência Associated Press noticiou que “a Suprema Corte do Brasil abriu caminho para responsabilizar empresas de mídia social por conteúdo de usuários”. No México, o jornal El Economista publicou uma matéria com título: “Brasil impõe limites fortes às redes sociais”.

Além de jornais, a decisão também chamou a atenção da ADF International, entidade americana que atua na defesa de direitos fundamentais. Em nota, a organização lamentou a postura do STF, afirmando que “o mesmo tribunal que, nos últimos cinco anos, vem realizando uma campanha sistemática de censura contra seus próprios críticos, jornalistas, veículos de comunicação e políticos conservadores, sem surpresa, deu um passo além”.

A ADF ainda afirmou que a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet “obriga as redes sociais e outros provedores de internet a censurar seus usuários”, dificultando “a livre troca de ideias e o discurso político”, além de criar “infrações ambíguas que violam o direito à liberdade de expressão”.