A demora do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em analisar pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de exames médicos e procedimentos cirúrgicos tem gerado duras críticas públicas de familiares e políticos próximos, que apontam tortura e consideram que Moraes quer provocar a morte de Bolsonaro.

Falhas recentes na assistência ao ex-presidente geraram reação até do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determinou a abertura de uma sindicância e afirmou que as comorbidades de Bolsonaro “demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato”. Moraes não só anulou a sindicância na quarta-feira (7) como determinou uma oitiva com José Hiran Gallo, presidente do CFM, “para que se apure eventual responsabilidade criminal” do médico.

A polêmica se arrasta desde as últimas semanas de 2025, quando médicos constataram que Bolsonaro precisava de cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. Antes dos procedimentos, Moraes exigiu sucessivos trâmites e laudos da perícia, mesmo diante do grave histórico médico do ex-presidente. A autorização final só foi expedida às vésperas do Natal, o que empurrou o procedimento para o período de festas. Bolsonaro foi operado no fim de dezembro e teve alta no dia 1º de janeiro de 2026.

A situação se agravou nesta semana, quando o ex-presidente sofreu uma queda dentro da cela, que resultou em um trauma craniano. Mesmo diante do alerta da defesa e da família, Moraes negou inicialmente, na terça-feira (6), a transferência imediata para um hospital, baseando-se em um relatório preliminar da equipe da PF que classificou os ferimentos como “leves”. A autorização só foi expedida no dia seguinte.

Os episódios das últimas semanas com Bolsonaro não são um caso isolado. Reproduzem uma sistemática já enfrentada por outros réus da direita, em que pedidos médicos ou solicitações que podem beneficiá-los enfrentam trâmites demorados, enquanto medidas restritivas são aplicadas com celeridade atípica, segundo juristas.

Fabricio Rebelo, especialista em Direito Penal, diz que um juiz deve agir “de modo a não protelar atos urgentes e não exigir o cumprimento de determinações em intervalo com elas incompatível”. “O grande problema surge quando se nota uma discrepância entre eles, com exigências rígidas de um lado e providências letárgicas do outro. Se isso acontece, é inevitável o surgimento de dúvidas quanto à imparcialidade do julgador”, diz.

Maíra Miranda, doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, aponta que, no Direito Internacional, a conduta do STF viola as chamadas “Regras de Mandela” da Organização das Nações Unidas (ONU).

“No caso da negativa de transferência de Bolsonaro para o hospital, houve violação à regra nº 27, que diz que decisões médicas devem ser tomadas por profissionais de saúde e não podem ser desautorizadas por pessoal não sanitário”, explica.

Roberto Jefferson e Daniel Silveira também sofreram com protelações de Moraes

O padrão observado com Bolsonaro encontra precedentes nos casos dos ex-deputados Roberto Jefferson e Daniel Silveira, que também já enfrentaram batalhas judiciais para obter cuidados médicos nas mãos de Moraes.

No caso de Jefferson, que teve câncer, a defesa apontou reiteradamente a deterioração de sua saúde na prisão, mas nem sempre teve suas petições atendidas, mesmo apresentando laudos médicos.

Em abril deste ano, quando uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a prisão domiciliar de Jefferson, o ex-deputado passou a depender de uma decisão do Supremo para ser liberado. Seus advogados reclamaram da lentidão de Moraes em avaliar seu estado. “Não há análise judicial acerca de sua condição de saúde ou prisional há mais de cinco meses por parte do ministro relator”, disse a defesa em nota.

O ex-deputado Daniel Silveira enfrentou situação parecida após fazer uma cirurgia complexa no joelho em julho deste ano. Ele passou dias com febre alta, sem fisioterapia regular, sem receber todos os medicamentos necessários e sem exames para apurar uma possível infecção. O médico responsável pela cirurgia apontou, em entrevista à Gazeta do Povo, o risco de complicações graves, inclusive de morte.

Mesmo diante de laudos médicos e de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo que a unidade prisional não tinha estrutura para o acompanhamento pós-operatório adequado, Moraes negou a prisão domiciliar e autorizou somente saídas temporárias para fisioterapia. Somente no fim de setembro o ministro decidiu autorizar que Silveira passasse para o regime aberto com tornozeleira eletrônica.

O modus operandi de prolongar medidas restritivas não ocorreu só em situações de saúde delicadas, mas também no caso de Filipe Martins. O ex-assessor da Presidência foi mantido em prisão preventiva por cerca de seis meses, sob a alegação de uma viagem aos EUA que nunca ocorreu.

Mesmo com documentos oficiais do governo americano provando que ele permaneceu no Brasil e com parecer da PGR favorável, Moraes postergou a soltura, exigindo sucessivos esclarecimentos e deixando a Martins o ônus de ter que provar sua própria inocência.

Para a advogada Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, circunstâncias como essas “são casos de abuso de autoridade indisfarçáveis, porque a Lei de Abuso de Autoridade tipifica como crime manter pessoas em cárcere fora das hipóteses legais”.

Maíra Miranda afirma que “a ausência de imparcialidade do julgador perverte e contamina todos os atos processuais” e, diante do padrão de atuação, questiona: “Como não pensar que os atos praticados pelo ministro não teriam uma intencionalidade alheia ao direito?”

Para ela, “não havendo imparcialidade e havendo, em tese, a intenção de infligir sofrimento, desgaste psicológico etc.”, certos atos poderiam ser classificados como “tortura ou, no mínimo tratamento desumano ou degradante”.

Maíra cita um entendimento consolidado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sentença proferida em 2020, no qual a caracterização jurídica da tortura exige o preenchimento de três requisitos: que o ato seja intencional, que cause sofrimento físico ou mental severo e que seja praticado com algum fim ou propósito.

Parlamentares denunciam “tortura” e risco de morte

Os atrasos com Bolsonaro geraram forte reação de parlamentares da oposição, que passaram a classificar as protelações de Moraes como tortura.

“Nem o criminoso mais asqueroso do mundo é tratado da maneira como estão tratando o meu pai. O que estão fazendo com ele já ultrapassou todos os limites da crueldade, da justiça e da própria humanidade. Isso é tortura”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

A deputada Carol De Toni (PL-SC) reforçou a narrativa de desumanização. “Suprema tortura e humilhação. É impossível não se revoltar diante da desumanidade com que Jair Bolsonaro vem sendo tratado. Um ex-presidente da República submetido a perseguição, isolamento e humilhações sucessivas”, afirmou.

Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a demora em autorizar cuidados médicos levanta suspeitas sobre a intenção do tribunal. “Até quando o Alexandre de Moraes vai torturar o nosso eterno presidente? Quer matá-lo? O que ele precisa para entender que quem passa por tantas cirurgias em menos de 20 dias deveria estar em prisão domiciliar?”, questionou.

O deputado Junio Amaral (PL-MG) também criticou as decisões de Moraes: “Querem matar Jair Bolsonaro! Com necessidades médicas urgentes, Bolsonaro é mantido sob tortura, aguardando a liberação de alguém que não é médico”.