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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin marcou para 25 de março o início do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado, e mais sete denunciados.
Zanin é o presidente da Primeira Turma do STF, que avaliará a denúncia. Caso esta seja aceita, Bolsonaro se tornará réu.
Estão previstas três sessões para avaliação da denúncia: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h; e uma terceira no dia 26, às 9h30.
Mais cedo nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para julgamento na Primeira Turma. Horas depois, Zanin agendou a data.
Os denunciados cujos casos devem ser avaliados a partir de 25 de março fazem parte do chamado “núcleo 1” da denúncia — além de Bolsonaro, fazem parte do grupo que terá destino decidido na data:
- O deputado federal Alexandre Ramagem;
- O almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- O ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- O general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno;
- O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid;
- O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira;
- O general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Eles foram denunciados pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; envolvimento em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, os denunciados teriam arquitetado um golpe após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Em 25 de março, os ministros da Primeira Turma — além de Zanin e Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino — vão analisar se as evidências da denúncia são suficientes e adequadas à legislação para caracterizar indícios de crimes.
Sendo aceita, a denúncia se torna uma ação penal — e começa a coleta de provas e depoimentos da defesa e acusação. Além disso, os réus e seus advogados têm acesso a detalhes da investigação.
A apresentação ou aceitação de uma denúncia não significa que o acusado será preso: uma pessoa só pode cumprir pena na prisão no final de um processo, caso haja condenação e tenham se esgotado todas as possibilidades de recurso.
Existe ainda a possibilidade de uma pessoa ser presa antes somente se for detida em flagrante ou se a Justiça entender que ela apresenta um perigo imediato para a sociedade ou pode atrapalhar o andamento do processo.
Braga Netto, por exemplo, está preso desde dezembro, acusado de ter tentado atrapalhar as investigações.
Caso Bolsonaro seja processado e condenado, pode receber penas como:
- Entre 4 e 8 anos pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, além da pena correspondente à violência utilizada;
- Entre 5 a 10 anos pelo crime de Organização Criminosa;
- Entre 3 a 10 anos pelo crime de Golpe de Estado
Jair Bolsonaro tem negado as acusações. Após a denúncia da PGR, em nota à imprensa, a defesa do ex-presidente disse que ele “jamais compactuou” com qualquer movimento que visasse um golpe de Estado e que a acusação não apresentou nenhuma evidência que o incrimine.
Para a defesa, a denúncia é “inepta” e contraditória e baseada apenas na delação de Mauro Cid, seu ex-braço direito.
“[Trata-se de] um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, disse a nota.
O texto afirmou ainda que o ex-presidente “confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá.”
‘Núcleos’ de acusados
Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas — que foram divididas em quatro núcleos.
O núcleo 1, a que pertence Bolsonaro, é considerado o núcleo crucial, de onde teriam partido as principais decisões e ações.
Outras seis pessoas estão no núcleo de gerenciamento das ações, que seria responsável por direcionar forças policiais e produzir minutas golpistas, entre outras medidas.
Mais doze denunciados, principalmente agentes das forças de segurança, seriam do núcleo operacional, acusados de monitorar autoridades e pressionar o Exército a apoiar um golpe.
Já o núcleo de desinformação, com oito denunciados, seria responsável por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques virtuais a instituições e autoridades.
O que disse a denúncia da PGR
Apresentada em 18 de fevereiro, a denúncia da PGR ocorreu quase quatro meses após Bolsonaro ter sido indiciado criminalmente pela Polícia Federal (PF), que apontou o ex-presidente como líder da suposta trama golpista.
Para o procurador-geral Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada “minuta do golpe”.
Gonet cita ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, como bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula.
“Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida”, afirma Gonet.
“Ambos [Bolsonaro e Braga Netto] aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático”, segue o PGR.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
