A Lei 15.358/2026, sancionada em 24 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trouxe mudanças significativas no combate ao crime organizado. O texto estabelece penas mais rígidas para líderes de facções, restringe benefícios penais e cria mecanismos para o asfixiamento financeiro dessas organizações. No entanto, para a deputada federal Coronel Fernanda (PL), a legislação, por si só, é insuficiente sem o fortalecimento da estrutura humana das forças de segurança, especialmente da Polícia Militar.

“A lei foi um passo importante e oferece novos instrumentos para que a segurança pública atue diretamente contra as facções. Mas ainda precisamos de investimento em pessoal. Mato Grosso está longe do ideal em qualquer aspecto, pois operamos com o mesmo efetivo de 30 anos atrás”, criticou a parlamentar.

De acordo com a deputada, o avanço das facções no estado escancara essa fragilidade. Ela afirma que, nos últimos anos, grupos criminosos expandiram sua atuação para praticamente todos os municípios mato-grossenses, enquanto o número de policiais permaneceu estagnado.

“As facções ampliaram seus tentáculos em Mato Grosso, chegando a todas as cidades. Como combater o crime organizado sem polícia na rua? Não existe mágica. O governo tem investido em tecnologia e na melhoria dos quartéis, mas isso não basta. Precisamos de mais homens e mulheres no policiamento, de canais de denúncia mais fortes e de efetividade nas respostas”, questionou.

Fernanda também criticou a sobrecarga dos profissionais da ativa, apontando que programas de segurança acabam limitados sem o aumento do contingente. “Sem polícia na rua, qualquer programa vira “enxugar gelo”. Estão sobrecarregando quem já está trabalhando, aumentando responsabilidades sem a remuneração adequada e sem o descanso necessário”, pontuou.

Facções expandem território

Um exemplo recente da ousadia do crime organizado foi a deflagração da Operação Argos pela Polícia Civil, neste mês. A investigação revelou a existência de um centro de treinamento de uma facção criminosa dentro de uma área indígena em Santo Antônio de Leverger. No local, os criminosos promoviam cursos de sobrevivência na selva e táticas de guerrilha com armamento pesado, incluindo fuzis .556 e .762 e até metralhadoras calibre .30. Ao todo, quatro mandados de busca foram cumpridos na região da Aldeia Tereza Cristina.

Para a deputada, embora a Lei Antifacção represente um avanço jurídico necessário, o combate ao crime organizado seguirá limitado em Mato Grosso enquanto não houver um reforço substancial no número de policiais nas ruas para conter a expansão territorial das facções.