O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) questionou o Ministério da Educação (MEC) e pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue um curso de medicina que seria destinado a integrantes do MST. Os requerimentos do deputado foram encaminhados nesta segunda-feira (22), após um vereador de Recife denunciar que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) teria reservado 80 vagas do curso de medicina para moradores de assentamentos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

“Imagina só você estudar, se dedicar e descobrir que existe um tipo de cota para quem invade propriedade privada!”, escreveu Gayer em seu perfil no X. “Acionei o Ministério da Educação para que esse edital seja suspenso para revisão dos critérios e cobrei posicionamento oficial da pasta”, continuou.

De acordo com o site do governo federal, o “curso inédito” de graduação em medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é resultado de “uma parceria” entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a UFPE, e deve iniciar suas atividades no próximo dia 20 de outubro, após seleção dos candidatos.

“Foram abertas 80 vagas, sendo 40 de ampla concorrência, e outras 40 vagas destinadas a quem pode ser atendido por modalidades de ações afirmativas (cotas)”, informa o governo.

“Não tem que fazer cursinho, não tem que fazer Enem, não tem que se matar de estudar. Basta você entrar para o MST que vai virar médico”

Thiago Medina, vereador de Recife, em vídeo sobre o curso de medicina do Pronera oferecido pela UFPE

Segundo o edital, para concorrer às vagas é preciso ser beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e residir em projetos de assentamentos. Também são aceitos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), alunos de cursos oferecidos pelo Incra e quilombolas.

Os interessados tiveram até a última sexta-feira (20) para efetuar a inscrição, e o vestibular consistirá em uma redação com tema referente à reforma agrária e análise do histórico escolar do candidato.

“Não tem que fazer cursinho, não tem que fazer Enem, não tem que se matar de estudar. Basta você entrar para o MST que vai virar médico”, disse o vereador recifense Thiago Medina, pelas redes sociais. Em vídeo divulgado na última quinta-feira (19), ele denunciou o curso exclusivo aberto pela UFPE e questionou o processo de seleção.

“O mais inacreditável é que eles não vão nem precisar fazer prova. Vai ser uma redação apenas e uma avaliação do histórico escolar”, continuou, ao mostrar trecho do edital e caracterizá-lo como “absurdo”. “Em vez de selecionar os melhores para cuidar da vida, o que o governo está fazendo é uma escolha puramente ideológica”, alertou.

Entidades médicas de Pernambuco se manifestam

Após a denúncia do vereador, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) publicou uma nota criticando o processo seletivo para ingresso na nova turma de medicina da UFPE. 

“A Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior”, afirmou a entidade. A nota também foi assinada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e Academia Pernambucana de Medicina (APM).

Segundo essas entidades, a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”.

O que Gayer solicita ao TCU e ao MEC sobre a denúncia das “vagas para o MST”?

Diante dos fatos, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) encaminhou ofício à presidência do TCU para solicitar auditoria do processo seletivo em questão. De acordo com o deputado, a intenção é verificar se houve violação dos princípios constitucionais que regem o acesso às universidades federais e verificar eventuais responsabilidades administrativas e financeiras dos gestores envolvidos.

“A medida não apenas cria privilégios para um grupo politicamente organizado, mas também pode configurar violação ao princípio da isonomia, previsto na Constituição”, escreveu o parlamentar no documento. “Além disso, a exigência de redação com viés temático específico compromete a neutralidade do processo seletivo e pode indicar direcionamento indevido na utilização de recursos educacionais e financeiros”, continuou.

Gayer também acionou o Ministério da Educação (MEC) a respeito do caso. Em um dos requerimentos enviados, ele sugere que o edital seja sustado imediatamente e revisado, pois “representa precedente grave de politização do ensino superior, submetendo políticas públicas educacionais a interesses de grupos específicos”.

À Gazeta do Povo, o MEC informou que ainda não recebeu os requerimentos encaminhados pelo deputado devido aos prazos. A reportagem também entrou em contato com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

UFPE se manifesta sobre o caso

Em nota divulgada no site da universidade, a UFPE informa que a abertura do curso foi solicitada pelo Programa Nacional de Educação para Áreas da Reforma Agrária (Pronera) — política pública instituída em 1998 com objetivo de promover a Educação do Campo para populações das áreas de reforma agrária e territórios quilombolas.

“A proposta foi aprovada em Conselho Superior da UFPE, através da Resolução nº 1 de 29 de julho de 2025, para a abertura de turma extra do curso de Medicina”, explica a nota, ao citar que a turma extra ofertará 80vagas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru. 

“É fundamental ressaltar que essas vagas são específicas de uma Turma Extra que foi criada exclusivamente para esse fim, dentro da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial prevista no Artigo 207 da Constituição federal”, informa.

Quanto aos critérios do processo seletivo, a universidade informa que os mesmos critérios já são adotados “em outros vestibulares da UFPE cujo público é específico e destinado a políticas públicas peculiares, como o Vestibular Quilombola e o Intercultural Indígena”. 

A UFPE afirma seguir “rigorosamente as normativas do Programa e da legislação educacional vigente” e atuar para “democratização do acesso ao ensino superior, na garantia de um processo seletivo justo e transparente para todos”.