Após o vídeo “Adultização” do influenciador Felca viralizar nos últimos dias, a ala governista se movimentou para pautar um novo projeto de regulamentação das redes sociais para proteger crianças e adolescentes. Contudo, o deputado Fernando Máximo, da União Brasil, teria apresentado uma emenda que afrouxa a proteção contra menores, algo orquestrado pela Meta.

Os detalhes foram revelados por meio de uma apuração do The Intercept Brasil, que sugere uma ligação entre Máximo e um lobista da Meta no Brasil, Marconi Borges Machado. Desde 2017, Machado atua como gerente de políticas públicas na dona do WhatsApp e Facebook, e o episódio aumenta as discussões sobre a falta de responsabilização das Big Techs.

O caso Máximo

Fernando Rodrigues Máximo é um deputado federal pelo partido União Brasil de Roraima. Com formação pela UFAM, Máximo é pós-graduado em Cirurgia Geral, e foca sua atuação na Câmera nas áreas da saúde e pessoas com deficiência, e desde 2023 atua como relator na Comissão da PEC 005/23 sobre Imunidade Tributária.

Mas com esse currículo, o que Máximo tem a ver com as grandes empresas de tecnologia? Como aponta o Intercept, segundo metadados de arquivos disponibilizados no site da Câmara, de quatro emendas propostas por ele, pelo menos duas foram diretamente criadas por Marconi Borges Machado, o gerente de políticas da Meta.

A primeira dessas emendas buscava livrar grandes empresas de tecnologia de uma obrigação em enviar relatórios sobre moderação de conteúdos. Na visão de Máximo haveria uma “falha” ao exigir a divulgação de dados somente pela existência de menores de idade na rede, e isso poderia criar um “ônus sem a necessária contrapartida e benefício”.

Já a segunda emenda almejava livrar a possibilidade das big techs receberem multas e sanções criminais pela “falta de enumeração de crimes ou de lógica que pudesse ensejar responsabilidade criminal”. A proposta de emenda entendia que penalidades administrativas de outras legislações nacionais já eram suficientes para sancionar eventuais incidentes.

Ambas as emendas foram enviadas aos relatores por meio de Fernando Máximo, mas os metadados dos arquivos mostram a assinatura de Marconi Borges Machado.

PL 2628 picotada?

Essas duas emendas, aparentemente redigidas por Fernando Máximo e seu gabinete, tinham como objetivo alterar parte dos artigos 23 e 25 da PL 2628. O Projeto de Lei foi apresentado em 2022 pelo senador Alexandro Vieira (MDB-SE) para estabelecer uma série de regras que mitigariam a exploração sexual infantil, bullying, e estabeleceriam restrições de tempo de tela e punições para as redes sociais.

No entanto, as duas emendas de Máximo acabaram rejeitadas pelo relator da Comissão de Comunicação, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), na última terça-feira (12). Apesar disso, o texto final inclui um trecho que dispensa essas empresas da “exigência de consolidação estatística e envio semestral de relatórios de moderação e denúncias”.

O dever de cuidado

Para além dessas duas emendas específicas, Máximo está envolvido em mais uma emenda que afrouxava a responsabilidade das Big Techs. A versão final do PL 2628 recebeu 38 emendas, e em uma delas foi sugerido e posteriormente acatado, o fim do dever de cuidado.

Em termos simples, o dever de cuidado é uma premissa de que as donas das redes sociais deveriam impedir crimes, mitigar danos e proteger preventivamente os usuários que atuam em suas plataformas. Por mais que nessa emenda não tenha sido encontrada a assinatura de Borges, Máximo é creditado como um dos autores.

O dever de cuidado foi uma forte pedra no sapato dos big techs. No relatório apresentado por Jadyel Alencar, o termo foi substituído por alegações de cunho mais genérico, como “prevenção, proteção, informação e segurança”.

Além de Máximo, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) também sugeriu a mudança. Porém, no texto que explica sobre essas alterações, Alencar aponta que propostas apresentadas pela Meta e pelo Google também contribuíram para essa decisão de suprimir o dever de cuidado.

O que diz a Meta e Máximo?

Em resposta à publicação do veículo, a Meta aponta estar interessada no debate sobre o PL 2628. “Assim como no caso de sugestões feitas por outras empresas, organizações da sociedade civil, órgãos do governo e especialistas, as propostas apresentadas pela Meta e acatadas no texto estão registradas no parecer do relator”, explica a nota da empresa.

Contudo, a gigante por trás do Instagram e Facebook não respondeu sobre a assinatura de Marconi Borges Machado, ou sua relação com o profissional.

Por outro lado, o deputado Fernando Máximo explicou que trabalhou para “garantir segurança jurídica, não criar burocracia desnecessária, evitar a censura e preservar a liberdade de expressão”. A principal preocupação do médico é com a proteção de “nossas crianças e adolescentes”.

Sobre seu envolvimento com o lobista da Meta, o político comenta que muitos projetos de sua autoria ganham forma após conversas com empresas e entidades. No entanto, Máximo afirma que sua missão “não é representar a defesa de nenhum interesse específico”.

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