Nove deputados federais protocolaram nesta terça (28) e quarta-feira (29) pedidos de retirada de assinatura de apoio à PEC da reforma administrativa, bandeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que encontra forte resistência em setores do Congresso.

A PEC havia sido protocolada na última sexta-feira (24) com o mínimo de assinaturas possíveis (171 de 513), após articulação de Motta.

Entre os deputados que pediram a retirada das assinaturas estão dois parlamentares do partido do presidente da Câmara, Fatima Pelaes (AC) e Murilo Galdino (PB) —este do estado de Motta.

As retiradas não têm efeito prático, já que uma vez protocolada a PEC só é derrubada caso mais da metade dos signatários solicitem a retirada do apoio, mas representa mais um forte sinal das dificuldades que a medida terá para tramitar no Congresso.

Pelaes e Galdino apresentaram a mesma justificativa no pedido de retirada de assinatura: “Manifesto minha discordância quanto ao seu conteúdo e aos seus eventuais efeitos”.

A reforma administrativa é defendida por Motta com o objetivo de assegurar uma marca à sua gestão, iniciada em fevereiro e marcada até agora por altos e baixos e pela impopular tentativa fracassada de aprovar uma blindagem aos deputados federais.

Pessoas próximas afirmam que Motta busca uma marca como a reforma da Previdência e a reforma tributária representaram para antecessores, Rodrigo Maia (RJ) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente.

O texto da reforma administrativa, relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ficou empacado durante semanas por falta de apoio. Motta pediu então a parlamentares que subscrevessem a proposta, garantindo o mínimo necessário de 171 assinaturas.

De acordo com relatos, o presidente da Câmara procurou, entre outros, o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR), para pedir ajuda.

A PEC retoma parte das discussões sobre mudanças nas carreiras e regras do funcionalismo público, tema considerado sensível entre servidores e partidos de centro-esquerda.

O projeto enfrenta resistências em parte pelas críticas da esquerda e de entidades ligadas aos servidores à proposta de reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro (PL), que inicialmente acabava com a estabilidade dos servidores públicos. Também joga contra a proximidade da eleição nacional de 2026, que faz com que os parlamentares evitem assuntos que podem lhes tirar votos.

Os outros deputados que requisitaram a retirada de assinatura são Rafael Prudente (MDB-DF), Duda Ramos (MDB-RR), Emidinho Madeira (PL-MG), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Helena Lima (MDB-RR) e Marx Beltrão (PP-AL).

“Após acompanhar a repercussão social e técnica da matéria, ouvir especialistas, servidores, representantes de diversas categorias e refletir sobre os possíveis desdobramentos para o serviço público, compreendi que o texto, da forma como está, não atende aos princípios de valorização, estabilidade e meritocracia que considero essenciais para o fortalecimento do Estado brasileiro”, disse Prudente.

Os sindicatos representativos das várias categorias exercem forte pressão no Congresso, em especial em partidos mais à esquerda, mas não só —como mostram os pedidos de retirada de assinatura.

Emidinho Madeira e Haroldo Cathedral também apresentaram as mesmas justificativas no pedido de retirada do apoio. “A assinatura inicial foi motivada pelo intuito de fomentar o debate sobre o tema, mas, com os novos pareceres técnicos e as manifestações da sociedade civil, requeiro a exclusão definitiva de meu nome do rol de subscritores da PEC”.

Pastor Diniz enumerou quatro motivos para voltar atrás, entre eles o baixo apoio na Casa (o mínimo de 171 assinaturas). Os outros foram “prejuízo aos servidores públicos e ao serviço público”, “risco para a qualidade dos serviços públicos” e ofensa aos princípios constitucionais e pacto federativo.

Marx Beltrão se limitou a dizer que não concorda mais com o conteúdo e os efeitos da PEC.

Duda Ramos e Helena Lima não apresentaram justificativa ao recuo.