A ministra Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saiu ao ataque contra os críticos à regulação das redes sociais, que deve ser enviada ao Congresso na próxima semana. A iniciativa se somará a outras já em tramitação em meio às denúncias feitas recentemente pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

A regulação das redes sociais é uma das principais bandeiras deste terceiro mandato de Lula e frequentemente defendida por aliados e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente alterou um dos artigos do Marco Civil da Internet para dispensar a exigência de ordens judiciais para responsabilizar as redes sociais, o que tende a agravar a censura nas plataformas que operam no país.

“Esse debate da censura acaba por proteger pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, fazendo com que muitas vezes a responsabilização recaia sobre as mães, as mulheres e as famílias”, disse a ministra em entrevista ao UOL publicada nesta terça (19).

Macaé Evaristo afirmou que hoje há um “consenso” no governo em avançar com essa pauta, principalmente a aprovação de uma proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que já passou pelo Senado e pode começar a ser discutido ainda nesta terça (19) pela Câmara. Há a expectativa de que seja analisada e aprovada a urgência de tramitação da proposta para que vá a votação no plenário na quarta (20) sem precisar passar por comissões.

“O presidente Lula está muito comprometido com essa agenda. Aprovamos o projeto que proíbe celular nas escolas, as pessoas falavam que ia ter recusa muito grande, e a gente viu como teve aderência e como muitos professores já falam da mudança do ambiente escolar”, pontuou a ministra.

A proposta de Vieira, no entanto, pode esbarrar na oposição se houver qualquer sinal de que pretenda censurar conteúdos publicados. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que “se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”.

A ministra Macaé Evaristo ainda se mostrou preocupada com ferramentas de jogos em grupo com usuários desconhecidos que, na visão dela, expõem ainda mais as crianças a pessoas mal-intencionadas.

“É como você deixar seu filho de oito anos sozinho numa praça como a Central do Brasil, no Rio de Janeiro, ou na Praça Sete, em Belo Horizonte”, completou citando também o oferecimento de recompensas que estimulam que crianças e adolescentes façam apostas dentro das plataformas utilizando cartões dos pais.

Há a expectativa de que o governo envie um projeto mais duro de regulação das redes sociais, que o presidente Lula vem repetindo com frequência que tomará medidas. “Nossas sociedades estarão sob constante ameaça sem regulação das big techs. As redes digitais não devem ser terras sem lei”, afirmou na véspera após encontro com o presidente do Equador, Daniel Noboa.