Crédito, Arquivo Nacional
- Author, Edison Veiga
- Role, De Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil
Se dependesse da vontade política de alguns poucos, o Brasil teria abolido a escravidão oito anos antes da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888 — quando de fato a extinção deste regime foi assinada.
Em 30 de agosto de 1880, há exatos 145 anos, o deputado Joaquim Nabuco (1849-1910) fez um discurso histórico na Câmara, que acabaria registrado nos anais sob o título “Urgência para um Projeto Abolindo a Escravidão”.
O diplomata e historiador, conhecido abolicionista, levou à tribuna argumentos para acabar com a escravidão no Brasil.
Ele se colocou como “um contra muitos”, mas pediu para que os “nobres deputados” o deixassem falar — seu discurso foi interrompido por 17 apartes (interrupção a quem discursa) de colegas, muitos com a intenção de silenciá-lo.
“Os chamados apartes que aparecem demonstram a insatisfação da Câmara em ter de lidar com esse assunto”, observa à BBC News Brasil o historiador Philippe Arthur dos Reis, professor na Universidade Federal de São Carlos (Ufscar).
“A maior parte [dos parlamentares] fica insatisfeita não só por ter de debater a questão, mas também de ter de ouvir Nabuco.”
“Para muitos, aquele era um caso que não precisava ser lidado”, acrescenta.
De forma geral, o discurso em si é um conjunto de reclamações de Nabuco sobre uma questão protocolar da casa.
Ele havia anteriormente pautado a urgência da discussão de uma legislação para extinguir o regime escravocrata no Império, mas obteve, como reação da imensa maioria dos parlamentares, a decisão de simplesmente não realizar sessão na data seguinte ao seu pedido.
Era uma artimanha. Pelo regulamento da Câmara, o assunto então voltava para o fim da fila — teria de ser pautado novamente.
“Havia toda uma tentativa de postergar a discussão sobre o fim do ‘elemento servil’, eufemismo pelo qual se tratava o tema”, afirma Reis.
Conhecido pela potente oratória, Nabuco encerrou sua fala acusando a resistência do governo, da Câmara dos Deputados e do Senado.
“A despeito da conspiração de todos os interesses, criados pelo trabalho do próprio escravo contra sua liberdade, uma ação mais poderosa, que é a atração do País pelas grandes forças morais do nosso século, há de fazer que um dia essa mesma lei diga aos que hoje sustentam a escravidão e que não querem que se lhe toque, com receio de que sem ela o País sucumba: não há mais escravos no Brasil!”, discursou.
Crédito, Arquivo Nacional
Naquele agosto de 1880, apenas dois países ocidentais tinham regimes escravocratas vigentes: o Brasil e Cuba — que aboliria o modelo em 1886, deixando o Brasil como o último a fazer isso.
“Mas Cuba já vinha avançando no processo de abolição gradual”, aponta o historiador Victor Missiato, pesquisador no Instituto Mackenzie.
“Em termos representativos e quantitativos, o Brasil era, de longe, o único grande país escravocrata naquele momento.”
O historiador Vitor Soares, do podcast História em Meia Hora, lembra que a escravidão já havia sido abolida no Império Britânico em 1833, na França em 1848 e nos Estados Unidos em 1865.
Quase toda a América Latina tinha passado por isso.
“O Brasil sofria pressões externas, especialmente da Inglaterra, e o movimento abolicionista brasileiro dialogava com essa tradição. Nabuco viajou à Europa e recebeu apoio simbólico, mostrando que o abolicionismo era parte de uma rede internacional de causas humanitárias”, diz Soares.
Os argumentos de Nabuco
Nabuco já era conhecido por sua atuação em prol do abolicionismo, com artigos frequentemente publicados em jornais e um ativismo público notável.
Em 7 de setembro de 1880, poucos dias depois de seu marcante discurso, ele criou a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, em parceria com o jornalista e farmacêutico José do Patrocínio (1853-1905) e o engenheiro André Rebouças (1838-1898).
“É importante ressaltar sempre que o Brasil estava, mesmo que a passos lentos, em direção ao fim da escravidão”, reconhece Soares.
“Muito por conta da ação de abolicionistas como o próprio Nabuco.”
O historiador resume o argumento usado pelo deputado: a escravidão era ilegal, já que a Constituição em vigor, de 1824, não previa o regime.
Nabuco defendia uma nova Constituição, com a abolição sendo “condição para o Brasil se tornar uma nação moderna e ‘membro útil da humanidade'”, explica Soares.
O deputado também se colocava contra o chamado “indenizismo”, a pressão por indenizações em caso de mudanças.
Nabuco dizia que, no caso do fim da escravidão a indenização aos senhores não caberia pois “não se indeniza propriedade ilegal”.
“Outro fundamento dele era uma perspectiva de abolição gradual, com previsão de cidadania, acesso à educação, propriedade e inserção social dos libertos”, diz o historiador.
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Na Câmara, além de Nabuco, eram abolicionistas os deputados Marcolino Moura (1838-1908), José Bonifácio (1827-1888) e Sousa Dantas (1831-1894).
“Eram liberais e progressistas ou conservadores reformistas”, analisa o historiador.
“Do outro lado do palanque, estava a maioria dos deputados ligados à lavoura escravista, sobretudo do Vale do Paraíba e do Oeste paulista.”
O principal argumento defendido pela base parlamentar que lutava contra a abolição era o econômico.
Formada essencialmente por aristocratas ligados a grandes produtores rurais, a bancada entendia que haveria um colapso na produção se a mão de obra se tornasse livre e assalariada.
Além disso, os defensores do regime escravocrata afirmavam defender a propriedade privada e os “bens legítimos”, que seriam os escravizados.
A proposta de Nabuco não avançou.
O presidente do conselho de ministros (equivalente a um primeiro-ministro da época), José Antônio Saraiva (1823-1895), barrou o projeto e transformou a pauta em “questão de gabinete” — na prática, retirou a discussão da competência dos parlamentares.
Apesar da derrota, um avanço
Para especialistas, mesmo com o fracasso da tentativa de Nabuco em 1880, o discurso foi importante porque levou o debate para a política institucional, na Câmara — onde o assunto era “sempre escanteado”, segundo Philippe Arthur dos Reis.
O sociólogo Paulo Niccoli Ramirez, professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, acrescenta que o discurso foi “o ponto culminante do engajamento [de Nabuco] contra a escravidão”.
Para Ramirez, ao levar o tema para o debate político, Nabuco contribuiu para que houvesse no Brasil uma “maior conscientização” contra o regime escravocrata.
O historiador Vitor Soares acredita que 30 de agosto de 1880 foi o momento em que o Brasil chegou mais perto de acabar com a escravidão até então.
“Foi o primeiro grande esforço legislativo de abolição após a Lei do Ventre Livre, de 1871″, pontua ele à BBC News Brasil, referindo-se à lei que estabeleceu a liberdade para filhos de mulheres escravizadas nascidos dali em diante.
“Até então, só se discutia medidas parciais. A proposta representava o avanço mais ousado na direção da liberdade até aquele momento.”
Nabuco estava em seu terceiro e último mandato como deputado quando a Lei Áurea, que finalmente extinguiria a escravidão no país, foi promulgada.
Em fevereiro daquele ano, 1888, encontrou-se com o Papa Leão 13 (1810-1903) e cobrou dele apoio para a causa abolicionista — o sumo pontífice publicou em 5 de maio uma bula defendendo o fim do regime escravocrata.
Em 8 de maio de 1888, o projeto de lei da princesa Isabel foi apresentado à Câmara.
Nabuco solicitou dispensa das formalidades de praxe para que a proposta fosse apreciada de imediato.
Com acalorados debates e muitos argumentos do parlamentar, a lei foi aprovada pelos deputados em 10 de maio.
Quatro dias depois da Lei Áurea ser assinada por Isabel, Nabuco foi pessoalmente ao paço imperial para cumprimentá-la pelo ato histórico.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
