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O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (13) o ministro Edson Fachin como novo presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. Na mesma sessão, o colegiado escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ocupar a vice-presidência. A posse está marcada para 29 de setembro, às 16h.
A votação foi simbólica, com placar de 10 a 1, já que o próprio candidato não vota em si. A escolha seguiu a tradição de eleger o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência. O mandato de dois anos terá início no dia seguinte ao fim da gestão de Luís Roberto Barroso, em 28 de setembro.
De acordo com o Regimento Interno do STF, a eleição ocorre na segunda sessão ordinária do mês anterior ao término do mandato vigente. Na abertura da sessão, Barroso elogiou o sucessor: “Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte do país poder, nesta conjuntura, ter uma pessoa com a qualidade moral e intelectual de Vossa Excelência conduzindo o Tribunal”.
Após o resultado, Fachin agradeceu a confiança dos colegas e disse que pretende manter o fortalecimento da colegialidade, do diálogo e da pluralidade.
“A eleição tem um efeito simbólico. É como uma corrida de revezamento: o bastão agora chegou aqui e recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”, afirmou.
Moraes também agradeceu e destacou a parceria com Fachin — os dois já dividiram a liderança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022.
Quem é Edson Fachin
Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil, Fachin possui mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá.
Antes de integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), atuou como advogado e consultor nas áreas de Direito Civil e Direito Internacional, além de participar de comissões acadêmicas e jurídicas de relevância nacional.
Indicado para o STF pela então presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho de 2015 e atualmente ocupa a vice-presidência da Corte. Ao longo de sua trajetória no tribunal, Fachin já presidiu ou foi vice no Tribunal Superior Eleitoral, consolidando experiência em julgamentos de alta complexidade.
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Casos de destaque
Fachin ganhou notoriedade ao assumir, em 2017, a relatoria dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, após a morte do ministro Teori Zavascki.
A condenação, de maio de 2023, foi confirmada em 2024, e a prisão de Collor foi determinada após o esgotamento dos recursos. Em decisão referendada por 6 a 4 no STF, Fachin acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes para manter o ex-presidente preso. Posteriormente, a pena foi convertida em prisão domiciliar por questões de saúde.
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Marco temporal na demarcação de áreas indígenas
Fachin também se destacou em processos envolvendo direitos indígenas. No julgamento sobre o chamado “marco temporal” — tese segundo a qual só poderiam ser demarcadas terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 — o ministro votou contra a adoção dessa regra. O caso, de repercussão geral, tem como origem uma disputa por terras em Santa Catarina e pode definir o futuro de dezenas de processos semelhantes.
Além disso, em janeiro de 2024, Fachin suspendeu decisões judiciais que travavam a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná. De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.
“É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns”, decidiu Fachin, conforme noticiado pela Agência Brasil. O processo voltou a avançar após anos de impasse e aumento da tensão na região, incluindo ataques armados contra indígenas Avá-Guarani. O ministro também conduz ações que pedem medidas de proteção a povos isolados e de recente contato.
Em outro caso envolvendo segurança pública, o Supremo concluiu em abril de 2025 o julgamento que proibiu a chamada “revista íntima vexatória” — procedimento adotado em presídios que expõe e humilha visitantes e detentos. O processo foi relatado por Fachin.
Pela decisão, a prática está proibida imediatamente. No entanto, o tribunal estabeleceu um prazo de até 24 meses para que os estabelecimentos prisionais se adaptem e instalem equipamentos como scanners corporais e detectores de metais. Nesse período de transição, só poderão ser usados métodos de revista que não sejam invasivos nem humilhantes, como inspeção visual de objetos ou detectores portáteis.
Sob relatoria do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso que discute se motoristas de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas digitais — tema conhecido como “uberização”. A decisão terá efeito vinculante para todos os casos semelhantes no país, graças ao reconhecimento da repercussão geral (Tema 1.291).
Em dezembro de 2024, Fachin promoveu uma audiência pública com 58 expositores, incluindo representantes de motoristas, empresas, sindicatos e especialistas, para subsidiar a decisão do tribunal. O objetivo foi avaliar aspectos como a carga horária, o controle algorítmico das atividades e a ausência de benefícios trabalhistas típicos, como férias e 13º salário.
A definição do STF terá impacto direto em milhares de processos espalhados pelo Judiciário brasileiro, estabelecendo um padrão para a relação entre trabalhadores e plataformas digitais.
Fonte.:BBC NEWS BRASIL
