(UOL/FOLHAPRESS) – A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) incluiu o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União.

A Procuradoria atendeu a um pedido da Câmara dos Deputados. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, deve R$ 13.941,40 por ausências não justificadas em sessões.

O valor corresponde a quatro faltas de março. As ausências foram registradas quando o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não tinha iniciado o período de licença parlamentar, que começou em 18 de março.

A inscrição na dívida ativa permite a adoção de medidas de cobrança. O devedor pode sofrer restrição de crédito (protesto, inserção do Serasa, entre outros), no próprio patrimônio e pode até perder os seus bens por leilão judicial, segundo a PGFN.

A Câmara tentou cobrar Eduardo, mas não conseguiu. Como o UOL mostrou, o gabinete dele em Brasília foi procurado em agosto e houve a entrega da comunicação do débito, mas a dívida não foi quitada. O nome dele também foi incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) em outubro.

A licença parlamentar terminou em 4 de agosto. Desde então, o deputado voltou a contabilizar faltas -ele tem 47 ausências não justificadas, uma justificada e 13 presenças, segundo dados da Câmara.

Eduardo pode ter o mandato cassado por excesso de faltas. Segundo as regras, o deputado que não tiver dois terços de presença perde o cargo. A Câmara, no entanto, só vai contabilizar a frequência de 2025 no ano que vem.

O UOL procurou o deputado por meio de sua assessoria, mas não recebeu resposta. O espaço segue aberto.

O STF detalhou no acórdão a rejeição dos primeiros recursos de Jair Bolsonaro contra sua condenação por liderar uma trama golpista após as eleições de 2022, abrindo agora os prazos para novas contestações. As próximas etapas definirão o fim do processo e o futuro do ex-presidente.

Folhapress | 08:40 – 18/11/2025