Ao assumir o cargo, em março, Seguro enfrentará ao menos três grandes desafios institucionais, com impacto relevante na vida dos mais de meio milhão de brasileiros que vivem em Portugal.

O primeiro desafio de Seguro será lidar com um sistema político fragmentado e instável.

No regime semipresidencialista português, quem governa é o primeiro-ministro. O presidente, porém, dá posse ao chefe de governo e pode vetar leis — atrasando sua aprovação ao obrigar o Parlamento a reavaliá-las. Em situações extremas, também pode dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas, instrumento conhecido entre analistas como a “bomba atômica”.

Essas prerrogativas conferem ao presidente um papel-chave na prevenção de crises de governabilidade.

“O presidente é visto como uma válvula de segurança ou um poder moderador que ajuda a equilibrar o sistema político e garantir a sua estabilidade”, diz Carlos Jalali, professor e diretor do mestrado em ciência política da Universidade de Aveiro.

Há dez anos, o sistema político português girava essencialmente em torno de dois partidos, o PS e o PSD. Nas eleições legislativas de 2025, o Chega, criado em 2019, tornou-se a segunda maior força no Parlamento, com 60 deputados. Outras agremiações políticas também surgiram nos últimos anos, aumentando a fragmentação do sistema, e uma queda da confiança nas instituições políticas ajudou a criar um cenário de instabilidade.

Desde 2022, Portugal teve três eleições legislativas, duas delas antecipadas. O atual governo, liderado pelo PSD, não tem maioria parlamentar e depende do apoio — ou ao menos da abstenção — da direita radical ou da centro-esquerda para aprovar seus projetos.

Em novembro, por exemplo, o Orçamento foi aprovado graças à abstenção do PS, que tem evitado uma oposição direta em momentos críticos para não provocar a queda do Executivo.

Sentindo-se fortalecido com o resultado eleitoral, o Chega pode intensificar a pressão pelo fim do governo — por exemplo, por meio da apresentação de moções de censura.

“Mas, para que uma moção seja aprovada, são necessários pelo menos 116 votos num Parlamento de 230 deputados”, observa Jalali. “O Chega tem 60 deputados e o PS, 58; juntos, somam 118. Não existe nenhuma outra combinação possível que permita atingir essa maioria.”

Nesse contexto, segundo o cientista político Marco Lisi, da Universidade Nova de Lisboa, Seguro poderia pressionar o PS a manter uma postura de abstenção estratégica, permitindo a sobrevivência do governo minoritário.

Em uma eventual queda do governo, também caberia ao presidente escolher entre nomear um novo primeiro-ministro — com aprovação parlamentar — ou dissolver o Parlamento e convocar novas eleições.

Em geral, os presidentes têm optado pela convocação de eleições.

“Mas Seguro já afirmou que considera a dissolução do Parlamento ‘o último recurso'”, diz Jalali. “Na prática, é difícil prever o que aconteceria, porque a decisão do presidente sempre depende do contexto — a Constituição comporta isso.”

Em entrevista à TVI no final da campanha, Seguro afirmou que, se em algum momento tivesse de dar posse a Ventura como primeiro-ministro — um cenário que gera bastante preocupação entre a comunidade brasileira — faria “exigências” quanto à composição do governo e exigiria garantias de respeito à Constituição. “Teria de haver uma conversa séria sobre o programa de governo que ele [Ventura] iria apresentar”, disse Seguro.

Uma segunda área em que a atuação de Seguro pode ter peso relevante diz respeito aos direitos das minorias e à política migratória — dois temas centrais para a comunidade brasileira.

O debate sobre imigração cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado pelo aumento da população estrangeira em Portugal — de 592 mil pessoas em 2019 para mais de 1,5 milhão atualmente — e pela exploração política do tema pelo Chega.

Ventura fez do combate ao que chama de imigração “descontrolada” uma das principais bandeiras do partido. No ano passado, o Chega e a Aliança Democrática (AD), coalizão governista de centro-direita liderada pelo PSD, se uniram para aprovar mudanças na Lei de Estrangeiros.

Entre outras medidas, a nova lei restringiu o visto de trabalho a profissionais qualificados, eliminou a possibilidade de imigrantes solicitarem residência após entrarem no país como turistas e endureceu as regras de reagrupamento familiar.

O Parlamento também aprovou uma nova Lei da Nacionalidade, ampliando de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido de brasileiros para o pedido de nacionalidade. O presidente Rebelo de Sousa, porém, devolveu o texto dessa lei ao Legislativo após o Tribunal Constitucional identificar indícios de inconstitucionalidade em algumas de suas disposições.

Voltando fortalecido ao Parlamento português, Ventura deve continuar pressionando por um aperto da regulação migratória.

Uma das principais propostas defendidas ao longo de sua campanha presidencial era dar prioridade a portugueses no acesso a serviços públicos como hospitais e escolas — ideia sintetizada no slogan “Os portugueses primeiro” e que poderia prejudicar brasileiros residentes no país.

Em julho, Ventura chegou a ler no Parlamento uma lista com nomes de crianças imigrantes que estariam, segundo ele, ocupando vagas de estudantes portugueses em escolas públicas.

“Em linhas gerais, a proposta do Chega é uma redução significativa não apenas da imigração, mas também dos direitos sociais dos imigrantes em Portugal, o que é anticonstitucional”, afirma António Costa Pinto, cientista político da Universidade Lusófona de Lisboa.

Para Jalali, é razoável esperar que Seguro atue como poder moderador no tema da redução dos direitos de minorias, caso avalie haver risco de violação de princípios constitucionais em eventuais leis aprovadas pelo Parlamento — à semelhança do que fez Rebelo de Sousa no caso da Lei da Nacionalidade.

“Além disso, os presidentes têm um poder importante de definição da agenda pública”, diz ele. “No geral, são figuras de grande popularidade, que conseguem influenciar o debate público e a posição de outros agentes políticos, tanto do governo quanto da oposição.”

Segundo Jalali, Seguro reconhece a necessidade de “disciplinar” ou “organizar” a imigração para preservar a “coesão social” em Portugal, mas também defende que “leis de grande sensibilidade social, como a da nacionalidade, devem nascer de consensos amplos, e não de maiorias circunstanciais ou impulsos ideológicos momentâneos”.

Em Portugal, o presidente é simultaneamente Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Ele não define a política de defesa nem a política externa — esse papel cabe ao governo — mas acompanha esses temas de perto e pode aconselhar e exercer influência política sobre as decisões.

Assim como ocorre com as leis, o presidente também pode atrasar a ratificação de tratados internacionais caso considere que há problemas de constitucionalidade, solicitando fiscalização ao Tribunal Constitucional.

Além disso, representa o Estado português no exterior, recebe embaixadores e é o responsável por declarar guerra (quando solicitado pelo governo e autorizado pelo Parlamento).

A vitória de Seguro sobre Ventura garante que Portugal continuará a ser uma voz moderada na Europa, em um cenário regional e global cada vez mais instável.

Próximo a líderes radicais de direita, como o húngaro Viktor Orbán, Ventura também esteve na posse do presidente dos EUA, Donald Trump, e já elogiou em diversas ocasiões a política migratória do americano — embora tenha admitido que criticaria Trump no caso de uma invasão da Groenlândia.

“A eleição de Seguro funciona como um travão a uma eventual virada na política externa portuguesa, assegurando a continuidade das alianças europeias e internacionais das últimas décadas”, diz Lisi.

Isso ocorre em um momento político delicado para a Europa, marcado pela guerra na Ucrânia, pela reconfiguração das alianças internacionais da União Europeia e pelos debates sobre a autonomia europeia na área de defesa — o que torna o papel do presidente ainda mais relevante.

Nas relações com o Brasil, a expectativa também é que um presidente moderado e pragmático favoreça as boas relações bilaterais, enquanto o cenário com Ventura seria de conflito e instabilidade.

“O cenário para a relação com o Brasil tende a permanecer favorável. Seguro certamente manterá um bom diálogo com Lula, embora não seja ele quem define a política externa, e pode atuar no estreitamento de laços, inclusive no contexto do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que interessa para Portugal,” diz Ricarte, da Universidade de Coimbra. “Seguro pode desempenhar um papel relevante na aproximação de delegações econômicas e em questões comerciais.”