O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou denúncia contra 11 pessoas acusadas de integrar um esquema que teria desviado mais de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A denúncia foi protocolada em 20 de outubro pelo promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, coordenador do Gaeco, com base nas investigações da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em julho deste ano.
Foram denunciados o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do grupo; sua mãe, Luiza Rios Ricci Volpato; o irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato; os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho, João Miguel da Costa Neto, Denise Alonso; e o servidor do TJMT Mauro Ferreira Filho. Todos os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato e peculato.
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Entenda como funcionava o esquema dentro do TJ
Segundo a denúncia, o grupo montou um sofisticado esquema de fraudes em ações de cobrança. As investigações apontam que João Gustavo Ricci Volpato ajuizava ações sem o conhecimento das partes rés e simulava o pagamento das dívidas por meio de comprovantes falsificados de depósitos judiciais.
Esses documentos eram juntados aos autos para induzir o Judiciário a erro, permitindo a liberação indevida de alvarás judiciais com recursos provenientes da Conta Única do TJMT.
De acordo com o Gaeco, Mauro Ferreira Filho, na condição de servidor do tribunal, era responsável por elaborar planilhas fraudulentas que validavam os supostos depósitos, viabilizando a expedição dos alvarás.
A mãe do empresário, Luiza Rios Ricci Volpato, teria atuado como advogada e sócia do filho na empresa RV Empresa de Cobrança Ltda-ME, usada em ação movida contra uma vítima civilmente incapaz. Já Augusto Frederico Ricci Volpato figura como sócio da Labor Fomento Mercantil Ltda-ME, também utilizada no esquema.
Os advogados Wagner Vasconcelos e Melissa França, sócios de um mesmo escritório, representavam João Gustavo nos processos fraudulentos.
Themis Lessa da Silva, por sua vez, teria atuado em 10 dos 17 processos analisados, representando falsamente as partes contrárias às vítimas.
Régis Poderoso de Souza também aparece como procurador das vítimas em cinco processos sob investigação.
Os nomes de João Miguel da Costa Neto e Rodrigo Moreira Marinho constam em outras ações em que as vítimas negaram ter concedido procuração a eles.
A advogada Denise Alonso é acusada de emprestar sua conta bancária para receber valores levantados por meio de alvarás fraudulentos.
Origem da denúncia
O caso veio à tona a partir de uma ação em que a vítima possuía uma dívida de R$ 17 mil com João Gustavo Volpato. O crédito, contudo, foi desdobrado em várias ações judiciais que, somadas, ultrapassaram R$ 680 mil.
As investigações revelaram que o grupo operava o mesmo modus operandi em diversos processos, utilizando empresas e escritórios de advocacia para disfarçar a origem dos valores e conferir aparência de legalidade às operações.
Arquivamentos parciais
O Gaeco optou por não denunciar outras seis pessoas inicialmente investigadas — Flávia de Oliveira Santos Volpato, Júlia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa — por ausência de provas robustas que confirmassem participação direta no esquema.
Posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que colabora integralmente com as investigações e instaurou processos administrativos internos para apurar eventuais responsabilidades de servidores. A Corte destacou que a atual administração tem adotado medidas de controle e transparência para prevenir novas ocorrências.
Já o Ministério Público do Estado, por meio do Gaeco, afirmou que o caso representa “um duro golpe contra a corrupção e a desmoralização do sistema judicial”, e reforçou que continuará atuando para responsabilizar todos os envolvidos e recuperar os valores desviados.
Operação Sepulcro Caiado
A operação Sepulcro Caiado conduzida pela Polícia Civil com o apoio do TJMT e do MPEMT, é considerada uma das maiores investigações de fraude judicial já registradas no Estado.
O nome “Sepulcro Caiado” foi explicado pela polícia como expressão que “se refere a pessoas ou situações que aparentam ser boas, justas ou corretas por fora, mas que, por dentro, são corruptas, hipócritas ou más”.
O prejuízo estimado é de pelo menos R$ 21 milhões aos cofres públicos. Foram cumpridas mais de 160 ordens judiciais: mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, bloqueios judiciais, quebras de sigilo bancário/fiscal e sequestros de bens (veículos, imóveis etc).
As ações foram realizadas em várias localidades: Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e Marília (SP).
Fonte.: MT MAIS
