Um projeto de lei que autoriza lojas a divulgar imagens de pessoas flagradas furtando pode ser votado ainda neste ano na Câmara dos Deputados. A proposta, apelidada de ‘PL Luciano Hang’, busca dar segurança jurídica aos comerciantes para inibir crimes e surgiu após vídeos do tipo serem barrados.

O que motivou a criação do “PL Luciano Hang”?

O projeto foi apresentado após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibir a Havan, de Luciano Hang, de publicar vídeos de pessoas furtando em suas lojas. A empresa alegava que a exposição dos flagrantes havia reduzido os furtos em mais de 50%, mas, com a proibição, os crimes voltaram a bater recordes. A proposta busca dar respaldo legal para essa prática.

Qual a principal mudança que o projeto propõe?

A ideia é alterar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula o uso de informações pessoais, como o rosto de alguém. O texto quer deixar claro que divulgar imagens de um crime flagrante, especialmente para proteger o estabelecimento, é uma medida legítima. Segundo o relator, deputado Sanderson (PL-RS), o objetivo é garantir que a LGPD não seja usada para proteger criminosos.

O que significa o projeto tramitar em “regime de urgência”?

Significa que a tramitação será mais rápida. Em vez de passar por discussões em várias comissões temáticas da Câmara, o projeto pode ir direto para a votação no Plenário, com todos os deputados. Esse mecanismo acelera a análise e uma possível aprovação da lei.

Quais são os argumentos a favor da proposta?

Os defensores da medida afirmam que a divulgação de imagens inibe a ação de ladrões e quadrilhas, ajuda a identificar criminosos e aumenta a sensação de segurança de consumidores. Para o relator, a medida não é sobre uma única empresa, mas sobre um problema nacional que afeta comerciantes de todos os portes, que hoje enfrentam prejuízos bilionários com furtos.

Quais as chances de o projeto ser aprovado?

Segundo o relator, o clima na Câmara dos Deputados é “favorável”. Ele acredita que há um consenso entre os parlamentares de que é preciso equilibrar a proteção de dados com o combate ao crime. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário antes do recesso parlamentar, ainda neste ano.

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