A Câmara dos Deputados colocou em pauta nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei nº 2.628/2022, chamado PL da Adultização. A proposta ganhou urgência e passou por discussão em comissão geral nesta terça-feira (19).

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), tem como objetivo oferecer ferramentas para que pais e responsáveis monitorem a atividade de crianças e adolescentes na internet. A relatoria na Câmara está com o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

Segundo a proposta, responsáveis poderão bloquear conteúdos específicos, limitar comunicação direta entre adultos e menores e restringir o tempo de uso de plataformas digitais. Além disso, contas de crianças deverão estar vinculadas a perfis de seus responsáveis, garantindo supervisão contínua.

O texto estabelece que empresas de tecnologia devem adotar medidas para reduzir exposição de menores a exploração sexual, violência, assédio e bullying virtual. Para conteúdos adultos, responsáveis receberão alertas claros sobre riscos e mecanismos de proteção.

Pais e responsáveis também terão poder sobre configurações de privacidade, operações financeiras e verificação de perfis de adultos que interagirem com menores.

PL 2628/2022 ganhou apelido de Adultização após vídeo de Felca

O PL da Adultização foi apelidado assim após vídeo do influenciador Felca, publicado em 9 de agosto no YouTube, com mais de 47 milhões de visualizações. O projeto, porém, existe desde 2022 e foi aprovado no Senado dois anos depois. Ele voltou a receber atenção na Câmara com denúncias recentes de exposições de menores nas redes sociais.

Principais pontos do projeto:

• Bloqueio de conteúdos: pais podem impedir acesso a conteúdos específicos.
• Limite de comunicação: restrição da interação direta entre adultos e menores.
• Controle de tempo: pais podem definir quanto tempo os filhos usam redes sociais ou jogos.
• Contas supervisionadas: perfis de crianças devem estar vinculados a contas de responsáveis.
• O alcance do projeto inclui todos os serviços de tecnologia com “acesso provável” a crianças e adolescentes no Brasil. Alguns parlamentares criticam o termo, por considerá-lo muito amplo.

Obrigações das empresas de tecnologia:

• Reduzir exposição a exploração sexual, violência, assédio e bullying virtual.
• Informar os responsáveis sobre riscos de conteúdos adultos.
• Permitir que pais controlem privacidade e operações financeiras.
• Verificar perfis de adultos que interagirem com menores.

Regras adicionais:

• Evitar padrões de uso que causem dependência.
• Proibir “loot boxes” em jogos para menores.
• Impedir publicidade direcionada com base em perfil ou análise emocional.
• Remover conteúdos nocivos sem ordem judicial.
• Coletar dados de menores somente com consentimento dos responsáveis.

Penalidades:

• Multas de até 10% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração.
• Valor arrecadado vai para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Oposição teme censura com aprovação do PL 2628/2022

Parlamentares da oposição buscam maior clareza na distinção entre conteúdos voltados ou não para crianças e adolescentes, visando evitar possíveis censuras através do PL da Adultização. A oposição alega que o projeto é um pretexto da base governista para implementar uma regulação das redes sociais.

“Fui abordada hoje pelas plataformas e há um excesso de regulamentação. Usa-se o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar as big techs e as plataformas, por meio de uma autoridade que terá poder indiscriminado”, declarou a deputada Carol de Toni (PL-SC).

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), disse que o texto dá ao governo “instrumentos para censurar” a população. “É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, declarou o parlamentar.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, defendeu a proposta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar disse que é a “ideal” e que o projeto que está tramitando é “péssimo”.

Nikolas Ferreira defendeu a proposta apresentada por ele e disse que os “demais projetos estão desvirtuando a essência do debate para fins próprios, como a regulamentação da internet”. “Que só vai gerar mais conflito na casa e não combate o problema que foi denunciado por Felca”, disse o deputado.