Ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) criticou nesta quarta-feira (30) a proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho, de acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista.

Para Pimenta, a medida pode piorar a segurança no trânsito, em que mais de 30 mil pessoas morreram no ano passado. Além disso, ele propõe outras medidas para barateamento da emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), principal argumento levantado pelo ex-colega de Esplanada.

“Entendo que o processo de conhecimento, o conjunto de procedimentos precisam, inclusive, ser aprimorados. A formação deveria ser mais exigente do que é hoje. A questão da qualificação é para a segurança da sociedade, não só para quem tira a carteira”, disse.

De acordo com ele, já há em vários estados a CNH social, além de projetos de lei que tratam de tornar os valores mais acessíveis para determinados segmentos da sociedade.

Pimenta também disse que é preciso que esse debate seja feito em discussão com a sociedade, sem pressa, também na contramão da proposta dos Transportes.

O ministro disse que as mudanças não precisarão passar pelo Congresso, bastando um ato do Executivo. A obrigatoriedade está expressa numa resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). De acordo com ele, a proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente.

O ex-Secom disse que ainda vai procurar o ministro para buscar uma outra saída que não envolva acabar com a obrigatoriedade da autoescola.

Em entrevista ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, Renan Filho anunciou a proposta de que as aulas de formação de condutores podem passar a ser facultativas. Se a proposta for adiante, o candidato poderá aprender a dirigir de outras formas e precisará ser aprovado nos exames técnico e prático para obter a CNH, mas não terá que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa.”

Segundo o ministro, o custo para tirar a carteira no Brasil está entre R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do estado em que a pessoa faz o exame de habilitação. Pelos seus cálculos, o plano pode reduzir em mais de 80% esse custo.

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