O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (7) uma portaria promovendo uma série de cortes de gastos no âmbito da pasta neste ano, incluindo a restrição de despesas em passagens na classe executiva para servidores e a suspensão da compras de bens, móveis e novos eventos.

Novas contratações que acarretem despesas para este ano também ficam suspensas. No caso das passagens aéreas, a suspensão não se aplica ao ministro Fernando Haddad.

Gastos de maior relevância e urgência que tenham sido suspensos podem ser autorizados, de forma conjunta, pelos subsecretários de Assuntos Tributários e de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento.

A portaria surge em meio à restrição orçamentária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que anunciou congelamento de R$ 31,3 bilhões no fim de maio. O valor é composto por um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e por um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. O corte afeta gastos discricionários, que incluem despesas de custeio da máquina, como as viagens, e investimentos públicos, como obras e aquisição de equipamentos.

Um dos principais motivos para a contenção de despesas é o aumento com gastos previdenciários. Ainda em maio, o governo elevou a previsão de despesas com a Previdência em R$ 16,7 bilhões neste ano, totalizando R$ 1,032 trilhão (8,1% do PIB).

Entre eles, há o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que teve um aumento no número de beneficiários. Em maio de 2025, as despesas com o programa chegaram a R$ 121,5 bilhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.

Quando o corte foi anunciado, a expectativa era reforçar a arrecadação com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Receita Federal previa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026 com a medida. No entanto, a medida foi derrubada pelo Congresso e agora será discutida em audiência conciliação entre os Poderes, marcada para o próximo dia 15.