Sob a gestão Lula (PT), o Brasil registrou, em 2024, aumento recorde nos casos de feminicídio, além de crescimento em outros crimes contra mulheres, como stalking (+18,2%), violência psicológica (+6,3%) e tentativa de feminicídio (+19%). Os dados constam da 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no fim de julho.
O total de 1.492 mulheres assassinadas no ano passado (0,7% a mais do que 2023) não só constitui um novo recorde como acentua a dificuldade da gestão petista em frear os índices de violência contra a mulher. A bandeira da segurança das mulheres foi uma das prioridades da campanha de Lula no período eleitoral de 2022 — assim como outras promessas direcionadas ao público feminino, como equidade salarial e maior presença do gênero em cargos de alto escalão.
Crimes de violência sexual, como estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual e pornografia também registraram aumento. As práticas já haviam crescido em 2023, primeiro ano da volta de Lula à presidência. Na ocasião, foram contabilizados 1.463 feminicídios (mais de 1% a mais em comparação ao ano anterior), representando, à época, o maior número desde que a lei contra o feminicídio foi criada, em 2015.
Para Luiz Fernando Ramos Aguiar, especialista em segurança pública e tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a falta de ações do governo no combate à criminalidade ultrapassa a questão de gênero.
“Não existe, por parte do governo federal, nenhuma iniciativa significativa no combate à criminalidade. E os casos de violência contra mulheres são apenas um reflexo disso. O foco do governo, no campo da segurança pública, tem sido essencialmente político, como, por exemplo, a insistência na PEC da segurança pública”.
A PEC citada pelo tenente-coronel tem o objetivo de reestruturar o sistema de segurança pública, mas enfrenta alta rejeição por ser considerada prejudicial à autonomia dos estados e à eficiência das forças de segurança.
Do proselitismo de Lula à vida real
Duas semanas antes do segundo turno eleitoral, Lula prometeu: “Nós vamos ser muito duros no combate à violência contra a mulher”. A retórica adotada pelo presidente continuou ao longo do mandato, entre declarações de guerra contra a violência de gênero e gafes, como quando o petista, ao comentar uma pesquisa que apontava aumento da violência contra a mulher após jogos de futebol, afirmou: “Se o cara é corinthiano, tudo bem”.
No entanto, o enfrentamento à criminalidade acabou ficando mais no discurso e em acenos para a ala identitária, e as ações federais parecem não ter surtido o efeito desejado.
Promessa de campanha, no segundo dia de governo Lula instituiu o Ministério das Mulheres. A pasta, entretanto, parece ter gerado mais dor de cabeça ao petista do que resultados efetivos, principalmente após denúncias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo casos de assédio moral atribuídos à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Ela acabou sendo exonerada em maio deste ano, e Márcia Lopes, assistente social e professora, assumiu a pasta.
O programa Mulher Viver sem Violência, lançado em março de 2023 pelo Ministério das Mulheres, foi outra aposta do governo para a área. O programa em questão visou o aprimoramento da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), com a criação de unidades móveis para atendimento em locais sem oferta de serviços especializados e a promoção de campanhas de conscientização.
Em outra via, o governo instituiu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, medida que tinha como objetivo “prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas. No entanto, as medidas para combater o feminicídio não surtiram o efeito esperado, e a criminalidade contra as mulheres aumentou.
Medidas contra feminicídio são pós-agressão e não surtiram efeito
Para especialistas, as ações federais implementadas são de caráter assistencialista e voltadas apenas para o momento após a agressão. À Gazeta do Povo, Fabricio Rebelo, jurista e coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), afirmou que as medidas implementadas para combate à violência contra mulheres são apenas assistenciais e quase sempre vinculadas ao momento posterior à agressão.
“Faltam, por exemplo, ações ligadas à autoproteção da mulher, como a possibilidade de acesso a meios eficazes para que se defendam de agressões, especialmente as de natureza criminal comum”, declarou.
O tenente-coronel Luiz Fernando Aguiar argumenta que as medidas adotadas são “programas com nomes bonitos” e “efetividade duvidosa”, e os discursos são voltados à ala ideológica. “Tanto no que se refere à criminalidade geral quanto à violência contra a mulher, as ações estão muito mais alinhadas a políticas lenientes ou no máximo paliativas”.
Sem admitir erros, culpa ficou para o Bolsonaro
Embora o governo venha evitando comentar publicamente os índices de violência doméstica e feminicídio, há meses integrantes da gestão vêm atribuindo as estatísticas às políticas armamentistas adotadas pelo governo Bolsonaro.
Ainda no primeiro ano de governo, em conferência sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, a primeira-dama, Janja da Silva, e a ministra da Mulher à época, Cida Gonçalves, relacionaram os índices de feminicídio à política armamentista da gestão anterior.
A primeira-dama afirmou, sem apresentar embasamento, que existe uma “relação direta no número de feminicídios com o aumento do porte de armas banalizado no Brasil”. “As armas estão dentro das casas das mulheres”, afirmou.
A ex-ministra concordou com Janja e, também sem citar fontes, disse que “seis anos atrás, o índice de mortes das mulheres era por arma branca, isto é, faca, machado”.
Para ela, a “banalização da questão das armas” somado a “intolerância, aumento do ódio, desrespeito que nós estamos vivendo nesses últimos seis anos [época do ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro] tem-se o aumento do feminicídio”.
Entretanto, mesmo após o decreto federal assinado por Lula em agosto de 2023, que restringiu a compra de armas, a violência contra a mulher continuou a subir no país. Foram 82% a menos de novos registros de armas comparado ao ano anterior, chegando ao menor patamar desde 2004. Mesmo assim, Janja manteve a argumentação em novas manifestações públicas.
Para o tenente-coronel, não há qualquer evidência dessa correlação, que é, segundo ele, “uma cortina de fumaça para desviar o foco da atual gestão”.
“O atual governo já está em seu terceiro ano, tempo mais do que suficiente para ter revertido qualquer política que julgasse falha. Ou o governo se omitiu nessa tarefa, permitindo que políticas ineficientes se mantivessem, ou então não conseguiu desenvolver e implementar políticas e estratégias adequadas para o enfrentamento da violência contra mulher”.
PT é contra endurecimento penal outras medidas que poderiam reduzir feminicídio
Se por um lado o governo busca desculpas e discursos para acenar ao eleitorado feminino, no Congresso Nacional a bancada governista tenta frear políticas de endurecimento penal – o que poderia aumentar a responsabilização dos agressores e reduzir crimes contra mulheres.
Esse é o caso do Projeto de Lei 1.112/2023, aprovado na Câmara em julho, que exige do condenado por crime hediondo — homicídio, estupro, latrocínio, entre outros — cumprimento de 80% da pena em regime fechado. O projeto recebeu o voto contrário da maioria dos deputados do Partido dos Trabalhadores.
“Que guerra é essa contra o feminicídio que não consegue mirar suas armas contra estupradores? Protegem o estuprador em nome da proteção das garantias fundamentais, mas ignoram as mulheres que tiveram suas vidas destruídas”, questiona Aguiar.
Outro projeto tramitando no Legislativo que poderia reduzir a violência contra as mulheres, mas que igualmente enfrenta resistência de parlamentares de esquerda é a castração química voluntária como exigência para a liberdade condicional de condenados pelo crime de estupro.
Somado ao procedimento, o texto também prevê endurecimento de penas de crimes voltados à violência sexual – tendo agravante para casos em que crianças e adolescentes sejam vítimas. Aprovado na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta recebeu a negativa de parlamentares do PT.
“Não tem uma ação relevante para reduzir crime nenhum”, aponta o sociólogo e escritor de segurança pública, Eduardo Matos de Alencar. “Ao contrário, o recado público que o governo dá é muito favorável à criminalidade, à marginalidade. Então não é um governo que discute impunidade, investimento em polícia ou redução de homicídios”, prossegue.
Fonte. Gazeta do Povo
