CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O fim da escala 6×1 -com cinco dias de trabalho e um de descanso- é o “projeto” mais conhecido dos brasileiros em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada na última quarta-feira (4).

A medida tem apoio de 6 em cada 10 ouvidos no levantamento.

A PEC (proposta de emenda à Constituição), no entanto, é uma iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL), que surgiu após debates com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho). Protocolada há pouco mais de três meses, a proposta segue sem nenhuma movimentação na Câmara dos Deputados.

Em termos de popularidade, o fim da escala supera iniciativas do próprio governo, como isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, ampliação do programa Vale Gás e isenção da conta de luz para inscritos no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais).

O levantamento ouviu 2.004 pessoas entre 29 de maio e 1º de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos.

Apresentada pela deputada Erika Hilton no dia 25 de fevereiro deste ano, pouco depois do fim do recesso parlamentar, a PEC recebeu apoio público de Lula no tradicional pronunciamento pelas celebrações do 1º de Maio.

O presidente defendeu aprofundar os debates acerca do fim da escala atual de trabalho. Antes, porém, tratou sobre o projeto de isenção do IR, maior aposta do governo para elevar popularidade e ter sucesso na reeleição.

“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse.

Desde fevereiro, a medida não andou. Uma movimentação foi a criação de uma subcomissão para debater a PEC. O relator será o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Na reunião para escolha do relator, apenas o deputado Zucco (PL-RS) se manifestou contra a proposta. O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que a última redução da jornada de trabalho no Brasil ocorreu há 37 anos, quando foi promulgada a Constituição de 1988 e a jornada caiu de 48 horas para 44 horas semanais.

Lula e Vicentinho foram os defensores da redução da jornada na época, quando participaram da elaboração da Constituição após serem eleitos deputados constituintes. Escala de trabalho com menos horas e mais equilíbrio está entre as pautas de reivindicação da categoria no Brasil e em todo o mundo há pelo menos cem anos, quando o Dia do Trabalho foi oficialmente instituído no país.

A medida, no entanto, é controversa e divide a sociedade. De um lado, a maior parte do empresariado -em especial de comércio e serviços-, vê a medida como inviável. Neste setor já há um movimento de empregadores em defesa de uma jornada menor para reter talentos.

Áreas como de supermercados e de bares e restaurantes têm tido dificuldades em contratar, vendo trabalhadores mais jovens abrir mão da estabilidade da carteira assinada, que tem descontos e ganhos menores, pela informalidade em funções como motorista de aplicativo -também na mira de regulamentação do governo- e outros trabalhos em home office.

A semana de quatro dias já foi testada no Brasil. Em 2024, 19 empresas utilizaram a escala, em projeto-piloto que mostrou bons resultados, com desafios. Mesmo trabalhando um dia a menos, a produtividade cresceu em 71,5% dos casos, houve aumento no nível de engajamento em 60,3% e elevação do comprometimento em 65,5% das empresas.

Porém, o modelo precisa de ajustes. Há áreas em que a escala só pode ser aplicada com contratação de mais profissionais, como na saúde, e outras nas quais a redução depende de fatores externos, como é o caso da jurídica, na qual audiências podem durar poucos minutos ou muitas horas.

Para começar a tramitar, a PEC precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania. Depois, passa a tramitar em uma comissão especial, onde deve ser debatida ao longo de sessões.

A votação no plenário exige ao menos três quintos dos deputados, em duas sessões na Câmara e no Senado. São necessários 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado em cada uma das votações.

ENTENDA O FIM DA ESCALA 6×1

Qual a mudança proposta pela PEC de Erika Hilton?
O texto da PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição, no inciso 13, que trata sobre a jornada de trabalho. A sugestão é de jornada de quatro dias semanais, medida adotada em alguns países do mundo e que chegou a ser testada no Brasil por algumas empresas.

O trecho passaria a vigorar da seguinte forma: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Nesse cenário, o total seriam de 32 horas semanais de trabalho, e não 36. Mas, segundo Erika Hilton, a divergência ocorre porque um trabalhador pode, por lei, fazer horas extras que não contam para o limite de 8 horas diárias. O máximo semanal, segundo a parlamentar, não poderia superar 36 horas.

Hoje, a Constituição determina jornada de trabalho limitada a “oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Como é hoje a jornada do trabalhador?
Pela regra atual da Constituição, a jornada de trabalho é de oito horas diárias, limitadas a 44 horas semanais, o que daria uma escala de trabalho 6×1 na maioria da categorias, mantendo a atividade de setores como comércio e serviços em supermercados, drogarias e shoppings centers, por exemplo.

O trabalhador com jornada de oito horas diárias tem direito a uma hora de intervalo para alimentação, o que, ao todo, o deixa cerca de nove horas à disposição da empresa.

Se ultrapassar as oitos horas diárias, o empregador deve pagar hora extra, caso não tenha outra forma de compensação, como banco de horas proposto em acordo ou convenção coletiva.

A hora extra de trabalho é paga no valor adicional de 50% ao da hora de trabalho normal. O trabalhador tem de ter um descanso de 12 horas entre uma jornada e outra.

Qual a justificativa para a mudança?
As justificativas são duas: a saúde dos trabalhadores e a produtividade. Estudos feitos com base em jornadas menores em outros países demonstram que o trabalhador ficaria mais produtivo com mais tempo livre para descanso, vida em família, estudos e para cuidar de si.

Na justificativa da proposta, a deputada diz ser “de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis”, sendo “uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores”.

Como ficariam as outras jornadas?
O Brasil tem jornadas de trabalho variadas, como de seis horas diárias, por exemplo, de quatro horas para menores aprendizes e de 12×36 horas utilizada na área da saúde.